Nova resolução do Conad define diretrizes e abre consultas públicas para o desenvolvimento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com ênfase na participação social e respeito aos direitos humanos
A sociedade civil poderá contribuir ativamente para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (14), define as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas (Pnad).
Com essa decisão, especialistas, entidades, coletivos e outros atores envolvidos com o tema terão a oportunidade de participar da construção do documento por meio de consultas virtuais, presenciais e interinstitucionais. As consultas virtuais ficarão abertas por dois meses.
Princípios norteadores da nova política
Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a decisão também estabelece os princípios fundamentais para a formulação da Pnad e do Planad. Entre esses princípios estão o respeito à dignidade do usuário, redução de riscos e dados, defesa dos direitos humanos, promoção de capital e outros.
A Resolução Conad nº 13, de 13 de fevereiro de 2025, descreve uma metodologia para a participação pública na construção do Plano. Além disso, ressalta a importância da governança com participação social e o respeito à diversidade populacional brasileira.
Eixos de organização e metas
A nova Política Nacional sobre Drogas será estruturada por meio de eixos como:
– Desenvolvimento social e sustentável;
– Prevenção;
– Redução de danos;
– Segurança pública cidadã e justiça criminal.
Além disso, a participação social será um dos pilares centrais, assegurada por meio de consultas públicas organizadas pelo Conad.
Fonte: Sechat
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