A proposição, de autoria de Carlos Muniz, proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque
O Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), que põe fim às cancelas no Aeroporto de Salvador, voltou a ser debatido durante a Tribuna Popular da 39ª Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (10).
O representante da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, discursou em defesa da aprovação da matéria, sob a justificativa dos prejuízos que o sistema conhecido como “Kiss & Fly”, destinado ao embarque e desembarque no equipamento, vem causando à sociedade e à categoria. “Nós, taxistas, ainda estamos sob ameaça de termos que pagar caução de R$ 100 mil e R$ 30 mil mensalmente”, destacou Paim.
A proposição de Muniz proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador. O texto também veda a cobrança da taxa de R$ 10 e a instalação de cancelas do sistema “Kiss & Fly” na área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador.
Paim também reivindicou que a Prefeitura destrave os trâmites necessários à cessão de direitos e à transferência de outorgas de táxi, conforme previsto na Lei Federal nº 15.271/2025. Segundo ele, a gestão municipal tem adotado critérios rigorosos e resistido à liberação automática dos processos na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), gerando impasses e cobranças das associações da categoria na capital baiana.
Os vereadores Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, e Sílvio Humberto (PSB) manifestaram apoio à causa dos taxistas. “Pode contar com o nosso mandato, um serviço de grande importância para a nossa cidade, mas que tem passado por muitos desafios”, reiterou Sílvio Humberto.
Arte
A arte também foi abordada na Tribuna Popular. Fundadora do Projeto Mural – Movimento Urbano de Arte Livre, Vanessa Vieira lembrou que Salvador foi uma das cidades pioneiras do Brasil ao criar uma legislação que obriga novos edifícios a terem obras de arte integradas à arquitetura. A Lei nº 686/1956 é considerada um marco por ter incentivado um importante movimento muralista na cidade entre as décadas de 1950 e 1970. Vanessa conclamou os parlamentares a resgatarem a legislação que, segundo ela, beneficia toda a população.
“Nossa proposta é transformar esse panorama que não é apenas sobre estética, é sobre a identidade da nossa cidade. Salvador é respirada através da cultura, mas precisamos que essa arte saia apenas dos museus e grandes eventos e ocupe o cotidiano das pessoas. A fiscalização e o cumprimento dessa legislação garantem a democratização do acesso à arte, fazendo com que cada cidadão, ao caminhar pelas ruas ou frequentar novos espaços, contemple a nossa riqueza cultural”, afirmou.
Ela também ressaltou que a medida poderá impulsionar a economia criativa. “Dar trabalho, dignidade e visibilidade aos nossos artistas locais, arquitetos e trabalhadores da cultura. Diante disso, convoco os senhores e senhoras vereadores a olharem para essa causa com a urgência e o carinho que Salvador merece. Resgatar e fiscalizar essa lei é honrar a história da nossa arquitetura e investir diretamente no futuro cultural da nossa capital. Vamos juntos fazer da arte uma parte viva e obrigatória do nosso desenvolvimento urbano!”, conclamou.
Vanessa contou com o apoio do vereador André Fraga (PV), que se dispôs, inclusive, a apresentar uma nova proposição sobre o tema.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Divulgação
