A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim”, a favor da manutenção da prisão e 129 votos “não”, contra prisão. Houve 28 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) recomendou que o partido votasse contra prisão, por considerar o ato inconstitucional, já que Brazão não foi preso em flagrante delito e nem condenado, gozando de imunidade parlamentar prevista na Carta Magna. Para sustentar a prisão preventiva, Moraes argumentou que Brazão e seu irmão conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, estariam cometendo atos de obstrução da justiça.
Veja o voto dos deputados federais da Bahia:
Adolfo Viana (PSDB-BA) não votou.
Alex Santana (Republicanos-BA) não votou.
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou sim, pela manutenção da prisão.
Antônio Brito (PSD-BA) -votou sim.
Arthur O. Maia abstenção.
Bacelar (PV-BA) – sim.
Capitão Alden (PL-BA) – votou não, contra manutenção da prisão de Chiquinho Brasão.
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou sim.
Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim.
Dal Barreto (União-BA) -votou não.
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim.
Diego Coronel (PSD-BA) – votou sim.
Elmar Nascimento (União-BA) – votou não.
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim.
Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou sim.
Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou sim.
João Leão (PP-BA) -Abstenção.
João Carlos Bacelar (PL-BA) – não votou.
Jorge Solla (PT-BA) – votou sim.
José Rocha (União-BA) -votou Não
Joseildo Ramos (PT-BA) -votou sim.
Josias Gomes (PT-BA) -votou sim.
Josias Gomes (PT-BA) -votou sim.
Leo Prates (PDT-BA) -votou sim.
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Abstenção.
Lídice da Mata (PSB-BA) -votou sim.
Márcio Marinho (Republican-BA) -votou sim.
Mário Negromonte J (PP-BA) -votou sim.
Neto Carletto (PP-BA) não votou.
Otto Alencar Filho (PSD-BA) -votou sim.
Pastor Isidório (Avante-BA) -votou sim.
Paulo Azi (União-BA) -votou não.
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Abstenção.
Raimundo Costa (Podemos-BA) -votou sim.
Ricardo Maia (MDB-BA) -votou sim.
Roberta Roma (PL-BA) não votou.
Rogéria Santos (Republican-BA) -votou sim.
Valmir Assunção (PT-BA) -votou sim.
Waldenor Pereira (PT-BA) não votou.
Zé Neto (PT-BA) -votou sim.
Fonte: Off News
Foto: Divulgação
