Nos dias 29 e 30 de setembro, o Núcleo de Equidade Racial (NER) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza a 4ª edição do projeto Aquilomba, com atendimento jurídico gratuito para 16 comunidades quilombolas dos municípios de Ouriçangas e Irará. No dia 29, os atendimentos acontecem na Praça da Comunidade, em Fazenda Picada (Ouriçangas); no dia 30, na Escola São Jorge, na Comunidade de Massaranduba (Irará). Em ambos os dias, o atendimento vai das 8h às 17h.
Serão ofertados serviços jurídicos gratuitos como orientação jurídica, reconhecimento de paternidade (com realização de exame de DNA), regularização de registros civis, pensão alimentícia, divórcio consensual e questões relacionadas ao direito do consumidor, entre outras demandas que possam ser resolvidas de forma consensual. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio: é necessário apenas levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relativa a cada demanda. Consulte aqui.
A ação reforça a importância de ampliar o acesso à Justiça para a população quilombola: a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de comunidades certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, à frente de estados como Maranhão e Pernambuco.
Para a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Mônica Antonieta Magalhães, o Aquilomba é um projeto fundamental para garantir à população quilombola o acesso à Justiça e dar efetividade a direitos historicamente negados.
“O projeto leva a Defensoria Pública para dentro dos territórios quilombolas, unindo os serviços ordinários que já são prestados nas sedes à realização da escuta ativa, visitação do território, levantamento de demandas decorrentes da inexecução de políticas públicas, além da análise e diagnóstico da situação de cada comunidade”, explica a coordenadora.
Segundo Mônica, a escuta qualificada acerca das necessidades locais também podem resultar em ações coletivas, e não apenas contabilizar atendimentos individuais. A defensora destaca ainda a importância da articulação da instituição com o Poder Executivo e com as secretarias estaduais e municipais para a promoção da efetividade dos direitos nas comunidades.
De acordo com a defensora pública Júlia Lordelo, que atua na unidade da DPE/BA em Irará, há 22 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares em quatro dos cinco municípios que compõem a comarca: Irará, Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis. Apenas Santanópolis não possui nenhuma comunidade quilombola certificada.
“São áreas ainda muito rurais. A Defensoria é relativamente nova na região — a sede foi inaugurada em 2022, há apenas quatro anos —, e boa parte da população dessas comunidades ainda não conhece os serviços que oferecemos. Essa ação é uma chance de apresentar a Defensoria para essas pessoas”, explica a defensora.
A iniciativa é fruto de um processo de diálogo entre a Defensoria e as lideranças quilombolas das duas regiões, que apontaram as principais demandas de acesso a direitos das comunidades. A ação também se baseia em diagnóstico aplicado junto às comunidades, que identificou demandas recorrentes relacionadas à documentação civil, ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ao acesso à saúde, à assistência social e a situações de racismo institucional e intolerância religiosa.
SERVIÇO
Mutirão Aquilomba
📍 29/9 – Ouriçangas – Praça da Comunidade, Fazenda Picada
Comunidades atendidas: Fazenda Picada, Pau Ferro, Munguba, Caramuji, Durão, Mombaça, Bica e Buranhém
8h às 17h
📍 30/9 – Irará – Escola São Jorge, Comunidade Massaranduba
Comunidades atendidas: Massaranduba, Olaria, Pedra Branca, Tapera Melão, Baixinha, Várzea, Quebra Fogo e Da Rosária
8h às 17h
Fonte / Card: Ascom DPE/BA
