Atendimento contempla pessoas sem condições financeiras de contratar advogado e inclui orientação em questões familiares, saúde, documentação e defesa do consumidor.
O acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal, mas ainda representa um desafio para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e sociais. Na Bahia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui condições de arcar com os custos de um advogado.
O serviço permite que cidadãos busquem orientação jurídica, defesa de direitos e acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais. A iniciativa atende diferentes situações, incluindo questões familiares, pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, problemas relacionados à saúde e conflitos envolvendo relações de consumo.
De acordo com o Governo da Bahia, o atendimento da Defensoria é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou sem condições financeiras de pagar pelos serviços jurídicos.
Unidades móveis levam atendimento ao interior
Uma das estratégias utilizadas pela instituição para ampliar o acesso à Justiça é a Unidade Móvel de Atendimento, que percorre municípios baianos oferecendo orientação e serviços jurídicos gratuitos.
A estrutura itinerante também permite atender moradores de localidades que não contam com unidades permanentes da Defensoria Pública.
Em 2025, a Caravana de Direitos Humanos, iniciativa coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, percorreu 28 cidades e realizou mais de 31 mil atendimentos, segundo balanço divulgado pelo Governo do Estado.
Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos, orientações jurídicas e previdenciárias, atendimento da Defensoria Pública, encaminhamento para oportunidades de trabalho e defesa do consumidor.
Como solicitar atendimento
Os interessados podem procurar os canais oficiais da Defensoria Pública da Bahia para verificar a disponibilidade do serviço e os procedimentos necessários.
A solicitação também pode ser realizada pelo portal de serviços do Governo do Estado. É importante apresentar documentos pessoais e aqueles relacionados ao problema que será analisado.
A assistência jurídica gratuita representa um instrumento importante para garantir que dificuldades financeiras não impeçam o cidadão de buscar proteção legal e exercer seus direitos.
Foto: Ascom DPE/BA
