O acordo foi firmado dentro do processo da ação civil pública ajuizada pelo MP, no qual foi pedida a suspensão liminar do certame.
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, firmou na última quarta-feira (31), acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professores auxiliar nível A, realizado em junho de 2022 e suspenso pela Justiça a pedido do MP em agosto do ano passado.
O acordo foi firmado dentro do processo da ação civil pública ajuizada pelo MP, no qual foi pedida a suspensão liminar do certame. Segundo o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados. O acordo prevê ainda prazo de 90 dias para realização de novo processo seletivo quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas.
O acordo judicial estabelece também cláusulas que visam evitar fraude para futuros concursos da Universidade. A Uneb se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.
A instituição de ensino se comprometeu ainda a estabelecer políticas internas para a criação de plataformas tecnológicas de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos e concursais e os candidatos, visando a disponibilização do Barema de Avaliação e Espelho de Prova; e deverá encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.
Fonte: ASCOM MPBA
