As ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultaram na recuperação direta de R$ 22.917.926,92 aos cofres estaduais em 2023. Os resultados foram apresentados na última terça-feira (19), durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Um trabalho importante, de resultados expressivos, que se revertem em mais saúde e educação para a população, registrou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, parabenizando os órgãos que integram a força-tarefa e agradecendo aos membros de cada instituição pelo empenho constante.
Dentre as ações importantes da forca-tarefa, vale destaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de forma integrada, com a participação do MP, Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizada aos investigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários e formalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles. Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas. Em 2024, a força-tarefa buscará ainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um crédito tributário total de mais R$ 138 milhões. Ações que, conforme destacou o secretário Manoel Vitório, serão desenvolvidas com a competência que é peculiar a cada órgão e da forma integrada, que tem garantido resultados positivos ao Estado e à população. Segundo o secretário, 2024 será um ano desafiador do ponto de vista fiscal e o Cira “será decisivo”. O trabalho de excelência realizado pelo Comitê foi destacado também nas palavras do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, que assinalou que a força-tarefa tem tido muito êxito com trabalho implementado de “forma excepcional, com operações emblemáticas”.
Modelo de atuação interinstitucional, que tem garantido resultados expressivos” foi ressaltado ainda nas palavras do secretário-geral do Comitê, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. Ele destacou o grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem a força-tarefa de combate à sonegação fiscal e parabenizou os seus integrantes pelos resultados alcançados, assim como a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci, que desejou que o comitê continue desenvolvendo ações de sucesso. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, apresentou os resultados de 2023, ressaltou a relevância das ações e apontou a necessidade de mais investimento em ferramentas tecnológicas. Ele informou que, este ano, o Gaesf e as Promotorias de Justiça Regionais realizaram 24 oitivas juntamente com a Sefaz e a PGE, ofereceram inúmeras denúncias, ajuizaram ações cautelares, instauraram procedimentos investigatórios criminais, dentre outras ações que envolveram mais de R$ 760 milhões em créditos fiscais. Alex Neves registrou que o avanço na regionalização do Cira promoveu a expansão na quantidade de operações realizadas em outras regiões do estado, como a oeste.
Também participaram da reunião os desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Geder Gomes, que destacaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao executivo fiscal, e a assessora da Presidência do TJBa, Rita Ramos; Tatiane Pereira, chefe de gabinete da Secretária de Administração; José Luiz Santos Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz; os procuradores do Estado Nilton Gonçalves Filho, Marcelo Cardoso de Almeida Machado e Leôncio Dacal; a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira dos Santos; e Sayonara Aguiar Pereira Rodrigues, auditora da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz.
Fonte: ASCOM MP/BA
Fotos: Sérgio Figueiredo
