Nesta segunda-feira (10), os Defensores Públicos do Estado da Bahia em greve realizam uma mobilização em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Esta paralisação das atividades teve início em 15 de maio.
A iniciativa, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), busca, mais uma vez, pressionar o Governo do Estado para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023. Este projeto visa garantir a equiparação constitucional com outras carreiras do sistema de justiça, além de propor o cumprimento do subsídio com subteto, conforme estabelecido na Constituição Federal, e melhorias na estrutura e condições de trabalho.
O PLC 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro de 2023, porém não foi submetido a votação. Segundo a Adep-BA, o projeto está em tramitação na Casa há mais de cinco anos e já passou por ajustes solicitados.
Foto: Adep-ba
