A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Inicialmente, o relator da proposta, Leo Prates, apresentaria o texto nesta quarta-feira (20). No entanto, o adiamento ocorreu em meio à pressão de setores empresariais, parlamentares da oposição e partidos do Centrão.
Além disso, os grupos defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos para implementação das mudanças.
Comissão negocia regra de transição
O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, afirmou que o colegiado precisa de mais tempo para negociar pontos relacionados à transição da nova jornada de trabalho.
Apesar disso, segundo o parlamentar, a votação do parecer continua prevista para o dia 26 de maio.
Além disso, Santana destacou que o objetivo das discussões é construir uma proposta que considere os impactos para trabalhadores e empresas.
O adiamento foi definido após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Emendas propõem transição de 10 anos
Uma das emendas apresentadas à proposta prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
O texto é de autoria do deputado Sérgio Turra e conta com o apoio de 176 deputados.
Além disso, a proposta exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada de trabalho. Entre os setores citados estão áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
Proposta também altera regras do FGTS
A emenda apresentada também propõe mudanças em encargos trabalhistas. Entre elas, está a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia de 8% para 4%.
Além disso, o texto prevê isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Segundo informações da comissão, a maioria dos parlamentares que apoiam a proposta pertence a partidos como Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Republicanos e Movimento Democrático Brasileiro.
Governo defende redução sem perda salarial
O governo federal tem defendido uma proposta sem regra de transição longa e sem redução salarial para os trabalhadores.
Por outro lado, o relator Leo Prates sinalizou uma posição intermediária, com transição entre dois e quatro anos.
Além disso, outra emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros também propõe prazo de dez anos para implementação da nova jornada e exclusão de setores essenciais da redução da carga horária.
Fonte: Agência Brasil
Foto: CNI/José Paulo Lacerda
