Mutirão aconteceu entre os dias 19 e 26 de julho e foi direcionado aos sete municípios atendidos pela sede da Defensoria
“Esse documento representa muita coisa: superação, respeito, diversidade. É um momento muito especial e esperado por toda a comunidade trans”. Foi assim que o educador físico André Ferreira descreveu o sentimento de ter feito o procedimento para adequar o nome e gênero nos documentos. Ele foi uma das pessoas trans atendidas no mutirão realizado pela sede da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Jacobina, que encerrou no dia 26 de julho.
Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto.
No entanto, de acordo com o defensor público Matheus Baldi, que esteve à frente do mutirão em Jacobina, a unidade não tinha nenhum registro de atendimento desta natureza nos seis anos em que o direito é garantido pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, o mutirão foi importante tanto por desburocratizar o atendimento, quanto por colocar os direitos das pessoas trans em evidência.
“Quando a gente coloca em foco o direito à adequação de nome e gênero, a informação chega às pessoas. Dessa forma, ainda que o serviço possa ser buscado a qualquer tempo, o mutirão foi importante pela possibilidade de levar o conhecimento do direito para esse público”, avalia o defensor público.
Para André, realizar o procedimento através da DPE/BA também foi importante por tê-lo deixado mais seguro. Ele tinha dúvidas com relação aos documentos necessários, ao local que deveria buscar e, principalmente, com o tipo de atenção que receberia. “Com o mutirão da Defensoria, senti mais segurança e cuidado, que é justamente o que falta em muitos locais”, avalia o educador físico.
Em Jacobina, o mutirão para adequação de nome e gênero integrou o projeto de educação em direitos Meu Nome. O cronograma de atividades já previa a realização de atendimentos individuais para ajustes de documentos. Contudo, de acordo com o defensor público Matheus Baldi, por conta da alta demanda foi preciso antecipar o mutirão.
“Desde nosso primeiro encontro, percebemos a ansiedade das pessoas por realizar o procedimento para ajustar a documentação conforme a identidade de gênero. Por isso, nos articulamos para antecipar a realização do primeiro mutirão. Sabemos que por não ter esse direito efetivado, essa parcela da população fica suscetível a diversos constrangimentos e violências simbólicas”, afirma o defensor público.
Foi justamente para tentar dar fim à transfobia que sofria por não ter nome e gênero condizentes com sua identidade nos documentos, que André Ferreira, o educador físico do início da matéria, buscou o mutirão no primeiro. “Dentro da universidade, eu me sentia acolhido, usava o nome social. Mas, em outros espaços, as pessoas ainda tendem a tratar o outro com preconceito. Falta formação sobre diversidade e gênero, por isso há esse bloqueio, esse desafio”, relata.
Após o atendimento na DPE/BA, André foi direto no cartório solicitar a nova certidão de nascimento e, já no próximo dia 02 de agosto, deve receber o documento. “É extremamente importante ter a identidade adequada, principalmente, nos documentos que a gente utiliza para tudo. A forma como nos identificamos precisa ser reconhecida”, enfatiza o educador físico.
Fonte / Foto: ASCOM DPE/BA
