Curso reforça a democratização do tema a partir de um debate mais acessível a fim de conscientizar e sensibilizar o público sobre a proteção de seus dados
O curso de Formação sobre Direitos Digitais teve o seu encerramento em grande estilo na última quarta-feira (30), depois de três aulas semanais feitas em parceria entre a DPE/BA, Ouvidoria Cidadã e a Data Privacy Brasil. O principal foco da oficina de encerramento foi levantar um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de capacitar as lideranças comunitárias e o público presente sobre a importância de que as pessoas tomem conhecimento do direito que possuem com relação a disponibilização, circulação, compartilhamento e armazenamento de seus dados.
Afinal, você sabe a importância da LGPD na sua vida? Ela existe justamente para controlar a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais das pessoas. Quando algum site pede seus dados ou você concorda, por exemplo, com os “Termos e políticas de uso”, sua informação passada precisa ser protegida.
Portanto, um dos principais objetivos do curso foi a democratização do tema a partir de um debate mais acessível a fim de conscientizar e sensibilizar o público, os artistas e as lideranças comunitárias e movimentos sociais quilombolas, indígenas e LGBTQIAPN+ presentes no curso, para que elas identifiquem as tecnologias e a importância da proteção dos seus dados. Dessa forma, eles poderão se apropriar deste conhecimento e se tornarem multiplicadores deste debate.
“O fortalecimento da participação cidadã no ambiente digital é uma ferramenta poderosa para a consolidação da democracia e a promoção de direitos. A capacitação das lideranças comunitárias no uso dessas ferramentas é essencial para que possam engajar suas comunidades em discussões e decisões políticas, cobrando transparência e participação efetiva nas políticas públicas”, reforça o defensor público Gil Braga, coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica, que esteve presente no evento.
Ao dominarem esses recursos, as lideranças comunitárias têm o poder de transformar o cenário local, ampliando o alcance das demandas sociais e promovendo um diálogo mais direto e eficaz com as instituições. Um dos braços deste projeto, a Ouvidoria Cidadão mobilizou a comunidade para a importância do tema.
“Foi um evento informativo construído a várias mãos. Esses instrumentos existem para pessoas que estão na frente de batalha nas comunidades. Precisam, obviamente, proteger seus dados, proteger a sua intimidade e resguardar o direito à justiça. A gente agradece a Defensoria Pública pela abertura, acessibilidade e importância dada a esta temática. Fico feliz com esta confiança que as pessoas depositam na Ouvidoria Cidadã”, assegura Naira Gomes, ouvidora-geral da instituição. Lideranças como o Movimento Negro Unificado e a Aliança Nacional LGBTI+ estiveram presentes no auditório 1 da Esdep.
Movimentos como este também quebram a barreira do acesso à informação para a camada mais vulnerabilizada da sociedade. Johanna Monagreda, pesquisadora na assossiação Data Privacy Br e uma das idealizadoras do projeto de formação em união com a Defensoria, explica que o “campo dos direitos digitais é muito branco e elitizado, mas as pessoas que sofrem de forma mais acirrada o impacto negativo do uso abusivo dos seus dados são pessoas que não estão nessas discussões com a mesma força”, garante.
A Data Privacy Brasil é uma ONG cujo objetivo é promover a cultura de proteção de dados e direitos digitais não só para o Brasil mas para todo o mundo. A partir de consultorias, cursos de formação, pesquisas e auditorias públicas, além da união com a Defensoria Pública de alguns estados, como Rio de Janeiro e Bahia, a organização busca capacitar a sociedade civil sobre a proteção dos seus dados pessoais diante da proliferação exponencial de novas tecnologias, desigualdades sociais e assimetrias de poder.
“Nosso propósito é aproximar essas discussões, fazendo também essa troca entre lutas sociais, observando como tudo isso está conectado como forma de racismo, exclusão e marginalização histórica que se reflete também no mundo digital”, completa Monagreda.
Fonte: Ascom DPE/BA
Foto: Divulgação DPE
