O protocolo vai servir não só para os defensores(as) e servidores(as), mas também para o público externo, que pode acessar o documento e saber que existem garantias e direitos para resguardar a pessoa que foi vítima de racismo.
No mês da Consciência Negra, a Defensoria Pública da Bahia lança o Protocolo de Atuação: Racismo – aspectos cíveis e criminais, em evento que acontece dia 19 de novembro, às 9h, no auditório da Escola Superior (Esdep), na sede da DPE, em Salvador.
O protocolo tem um viés histórico sobre a conquista dos direitos da população negra e traz inovações sobre os aspectos legais. Como ferramenta de educação em direitos, será disponibilizado no site da DPE/BA para fins de consulta, em acesso aberto à população.
O lançamento inclui palestras e debates. A abertura fica por conta da defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e da coordenadora do Núcleo de Equidade Racial (NER), Carolina Borges, que apresentam o protocolo. Em seguida, haverá painéis temáticos, com participação de defensores(as) convidados(as).
O evento é promovido pelo NER. De acordo com a coordenadora, Carolina Rocha, cabe ao núcleo propor protocolos de atuação para as demandas individuais e coletivas relativas à promoção da equidade e ao enfrentamento das violências raciais.
Ela explica que a atuação da DPE em casos envolvendo racismo pode se dá tanto em processos cíveis quanto em processos criminais. Assim, chama a atenção que, com a alteração da Lei 7.716/89, em 2023, a instituição também deve ter como fundamento institucional a atuação em outras roupagens do racismo (o racismo recreativo e o racismo religioso, por exemplo).
“O protocolo vai servir não só para os defensores(as) e servidores(as), mas também para o público externo, que pode acessar esse documento e saber que existem garantias e direitos para resguardar a pessoa que foi vítima de racismo”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura
Firmiane Venâncio – defensora pública geral da DPE/BA
9:10 – Apresentação do Protocolo de Atuação: Racismo – Aspectos Cíveis e Criminais
Carolina Rocha – coordenadora do Núcleo de Equidade Racial
9:30 – Painel “Vivências da luta antirracista na atividade defensorial”
Daniele Magalhães – coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (NUCORA) da DPE/RJ
Vinicius Silva – coordenador do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos
Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUPIR) da DPE/SP
Salomão da Silva Neto – coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal da DPE/GO
10:30 – Painel “Vivências da luta antirracista na construção de uma sociedade racialmente equânime”
Cleifson Dias – coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim/BA
Julia Lordêlo – defensora pública/BA e integrante da Comissão Nacional de Povos Indígenas da ANADEP
11:10 – Debate e perguntas da plateia
12h – Encerramento
Fonte / Card: Ascom DPE/BA
