A emissão de documentos é o segundo maior motivo pelo qual as pessoas em situação de rua procuram os serviços do sistema de garantia de direitos
Aparecida Souza, 44 anos, vive em situação de rua em Salvador e costuma ficar na região do Campo da Pólvora, a alguns metros da sede do Núcleo Pop Rua da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Após ter sido atendida pela instituição, ela teve garantido acesso a documentos que, há algum tempo, tinha perdido. A certidão de nascimento foi localizada e entregue pela instituição e a carteira de identidade ficará pronta em 20 dias.
Aparecida é uma das mais de 380 pessoas que tiveram acesso a documentos por meio do posto de identificação civil da Defensoria. Foram 386 carteiras de identidade emitidas entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. O serviço funciona na sede do Núcleo Pop Rua, na Rua José Duarte, 56, Tororó, para viabilizar a 1ª e 2ª via da carteira de identidade para pessoas em situação de rua. Os atendimentos acontecem por demanda espontânea.
Um levantamento realizado em Salvador aponta que a emissão de documentos é o segundo maior motivo (44%) pelo qual as pessoas em situação de rua recorrem aos serviços do sistema de garantia de direitos. O(a) defensor(a) público(a) é apontado pelos(as) entrevistados(as) como a pessoa mais procurada para garantir acesso a direitos e a Defensoria Pública é o quarto serviço (48%) frequentemente mais buscado. A instituição fica atrás apenas do Restaurante Popular (75%), CRAS (55%) e Centro Pop (52%). Segundo o Novo Programa de Ações Sociais da Prefeitura de Salvador, cerca de 5.130 pessoas em situação de rua vivem na capital baiana.
Aparecida coleta dados pra RG na DPE/BA
Para a coordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a instalação do posto de identificação dentro da DPE/BA representa um avanço na garantia dos direitos da população em situação de rua. Segundo a defensora pública, de 70% a 80% das demandas apresentadas por esse público são referentes a documentos.
“Ter esse posto dentro da Defensoria significa facilidade e agilidade no acesso a um documento que é básico para acessar todos os outros direitos e benefícios socioassistenciais, previdenciários”, explica.
No caso de Aparecida, a defensora pública Marta Torres, responsável pela abordagem e atendimento, conta que a mulher será informada sobre todos os direitos sociais a que tem direito e a Defensoria vai auxiliá-la para que esse acesso seja efetivo.
“Se conseguirmos que ela seja incluída no sistema jurídico com o respeito a seus direitos fundamentais, que se inicia com seu registro e acesso a um documento de identificação, já damos um primeiro grande passo”, avalia a defensora pública.
Além da possibilidade de inscrição em programas federais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e BPC, uma pessoa em situação de rua pode fazer jus ao Benefício Eventual e Auxílio Moradia, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93).
DPE/BA localizou e entregou a certidão de nascimento da mulher
Para garantir acesso aos documentos da mulher, após coletar os dados de identificação e confirmar a existência de registro de nascimento junto ao Instituto Pedro Mello, a defensora Marta Torres oficiou o cartório para emissão de uma segunda via da certidão. Com o documento de Aparecida em mãos, foi realizada a coleta dos dados para emissão do RG no posto avançado da DPE/BA.
Antes da implementação do serviço, as pessoas com situação de rua com demanda de documentos eram encaminhadas para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). “A gente emitia um ofício para garantir a gratuidade do documento e elas precisavam ir até um posto do SAC para atendimento. Mas além de ser mais burocrático, tinha a limitação da cota de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade dos equipamentos”, conta a coordenadora de DH, Eva Rodrigues.
Fonte / Fotos: Ascom DPE/BA
