Família de ativista social morto a tiros em 2018 ainda aguarda respostas. Defensoria aponta demora e falhas na investigação
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou uma denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH na quinta-feira (27), questionando a omissão do Estado brasileiro nas investigações e na responsabilização dos envolvidos no homicídio de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, militante de direitos humanos, assassinado em dezembro de 2018, na cidade de Tucano, no interior da Bahia.
De acordo com o documento, o caso segue sem avanços concretos nas investigações, deixando a família e a comunidade sem respostas para o assassinato. Para a Defensoria, a demora na coleta de depoimentos e a ausência de coleta de provas configuram omissões e falhas do Estado, resultando em uma violação que perdura até hoje.
“Apesar de o fato ter ocorrido há mais de seis anos, sequer houve a conclusão da investigação, inexistindo qualquer tipo de responsabilização pelo crime”, aponta o documento protocolado na CIDH.
Além da responsabilização, a DPE/BA solicitou que a investigação sobre o homicídio seja concluída de forma eficaz e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para esclarecer o crime, honrar a memória da vítima, proteger os seus familiares e evitar que se repita.
A Defensoria também pediu que seja realizado um ato público de reconhecimento das violações cometidas, com a colocação de uma placa em memória de Pedro Henrique na praça principal de Tucano, como forma de honrar seus atos em vida.
Além disso, requer-se que o Estado brasileiro indenize os familiares de Pedro Henrique pelos danos morais sofridos e que assegure o acompanhamento médico e psicológico necessário para os parentes do ativista.
Contexto de violações
Pedro Henrique era um ativista conhecido por sua luta contra a violência policial na região de Tucano e por organizar, entre 2013 e 2018, eventos como a Caminhada pela Paz, que buscavam promover a convivência pacífica e denunciar abusos e a letalidade policial. Pacifista e adepto da religião Rastafari, denunciou diversas vezes ao Ministério Público e nas redes sociais abordagens truculentas contra ele, que resultaram em lesões no rosto e corpo.
“Os fatos narrados constituem violação à obrigação do Estado brasileiro de proteger o direito à vida de Pedro Henrique, sua integridade física e o direito à proteção judicial. As próprias ameaças e violências sofridas não encontraram um recurso efetivo de proteção, o que, por si só, poderia ter prevenido a ocorrência de seu homicídio”, destaca o documento.
A denúncia é assinada pelas defensoras públicas Valéria Teixeira, que assiste a família de Pedro Henrique, e Eva Rodrigues e Lívia Almeida, coordenadoras de Direitos Humanos da DPE/BA. As defensoras ressaltam a importância de uma resposta internacional para que o Estado brasileiro atue de maneira eficaz, garantindo segurança e justiça para os familiares da vítima e respeitando a memória de Pedro Henrique.
Outros pedidos
Para prevenir que ocorrências semelhantes se repitam, a Defensoria Pública da Bahia também solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o Estado brasileiro:
- Implemente o uso de câmeras corporais como item obrigatório para todos os policiais militares durante o serviço ostensivo;
- Adote medidas legislativas e materiais para reduzir a letalidade policial e garantir a proteção de defensores de direitos humanos;
- Adote medidas legislativas e materiais para assegurar a efetiva responsabilização criminal e administrativa de policiais envolvidos em casos de violência;
- Adote medidas legislativas e materiais para garantir que a vítima e seus familiares possam acompanhar e participar das investigações, caso desejem.
Fonte: Ascom DPE/BA
Foto: Marcus Musse (Caminhada da Paz 2019)
