A DPE/BA também ressalta a relevância da adoção de políticas públicas de segurança baseadas na prevenção para casos de letalidade policial
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, no cumprimento de seu papel constitucional de zelar pela promoção dos Direitos Humanos e pela garantia da ampla defesa, irá acompanhar as investigações do caso envolvendo o confronto policial que resultou em 12 mortes na última terça-feira, 4 de março. A defensora pública geral, Camila Canário, a convite direto do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participou de uma reunião sobre o tema na última quarta-feira (5).
A Coordenação Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA será designada para acompanhar o caso, garantindo o acompanhamento jurídico aos familiares das pessoas mortas. “É nosso papel colaborar para que seja garantida a transparência das ações adotadas pelos órgãos de segurança e contribuir para as apurações, inclusive atentas às questões sociais e raciais dentro deste contexto”, explica Camila Canário.
Ressaltamos ainda a relevância da adoção de políticas públicas de segurança baseadas na prevenção para casos de letalidade policial, como a implementação das câmeras corporais nas fardas dos policiais, que contribuem para a redução de mortes e proteção dos representantes do Estado. A Defensoria Pública acompanhará as investigações para que sejam conduzidas com a devida celeridade e imparcialidade, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os responsáveis sejam identificados.
Também estiveram no encontro o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o juiz Antônio Faiçal, representando o Grupamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – GMF/TJBA, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, entre outras autoridades.
Fonte: Ascom DPE/BA
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