Representantes femininas do executivo de Camaçari participaram, nesta sexta-feira (14), da Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Com ampla representatividade, as mulheres lotaram o Plenário Osvaldo Nogueira, da Câmara Municipal de Camaçari, para a atividade que reforçou a importância histórica e social da data.
“O mês de março não é apenas um período de celebração, mas um marco na luta histórica das mulheres por direito, igualdade e justiça. As mulheres, ao longo dos séculos, enfrentaram desafios que moldaram a sociedade, lutando pelo direito do voto, à educação, ao trabalho digno e à participação política. A reparação histórica para essas mulheres não pode ficar apenas em discurso, mas em política concreta. Programa de incentivo ao empreendedorismo feminino, política de combate à violência doméstica e a educação de qualidade são fundamentais para garantir um futuro justo e este é o compromisso do nosso governo”, enfatizou a vice-prefeita, Pastora Déa Santos.
A titular da Secretaria da Mulher (Semu), Branca Patrícia, fez uma apresentação sobre a pasta, a rede de proteção e dados sobre a violência de gênero, além de falar do projeto de lei da Casa da Mulher Camaçariense. “Pensamos no projeto da casa de acolhimento à mulher vítima de violência aqui em Camaçari, não existe essa casa hoje e quem é da rede de combate sabe o quanto nós precisamos. Apresentamos a minuta do projeto às vereadoras [Neidinha e Sales], que prontamente se dispuseram. E aqui eu peço, a todos os vereadores dessa Casa, que aprovem este projeto. As mulheres precisam de proteção e dignidade no momento pior da vida delas, que é o momento da agressão, da violência, onde saem de casa com a roupa do corpo e sem ter para onde ir”, afirmou.
Ela ainda lembrou os avanços da gestão municipal que já reestruturou a Semu e Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência e, continuará lutando pela garantia de direitos. A atividade foi proposta pelas vereadoras Neidinha e Sales de Val Estilos, que presidiram a sessão. Ambas destacaram a presença da mulher na política e a necessidade de Camaçari ter mais representantes mulheres na Casa Legislativa.
Uma das palestrantes foi a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Maria Tereza, que falou sobre o trabalho na linha de frente do sistema policial. “Hoje está com quatro delegadas plantonistas, e eu, como titular, estamos lutando para que as mulheres investigadoras ocupem 90% dos cargos de investigadores, para que as mulheres se sintam à vontade e, com menos pesar, no momento que leva a dor dela para a delegacia”.
O evento ainda contou com a palestra da primeira-dama e deputada federal, Ivoneide Caetano, sobre a importância da mulher na política, e da mãe Jamima Pereira, que discorreu sobre “Mães atípicas e suas lutas”, além de uma esquete de teatro do Grupo Movimento de Rua. As apresentações musicais foram feitas pelas cantoras Elly Nascimento e Nadja Meireles, que na oportunidade deram o testemunho de superação da violência doméstica.
Durante a sessão a vice-prefeita e a primeira-dama receberam uma placa de homenagem. Ainda estavam presentes as diversas mulheres que ocupam cargos de gestão na prefeitura.
CASA DA MULHER CAMAÇARIENSE
O projeto de lei dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Camaçariense, que tem como finalidade atender mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, com ou sem dependentes menores de 18 anos.
O texto trata sobre a garantia do acolhimento de mulheres, sem discriminação por motivo de raça, orientação sexual, identidade de gênero e geracional, que estejam em situação de violência doméstica e/ou familiar, sendo violência qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza.
Para ser atendida, a mulher poderá ser encaminhada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM). Em todo caso, a mulher em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar deverá apresentar o Boletim de Ocorrência e a solicitação das Medidas Protetivas de Urgência.
O espaço tem como princípios a garantia de sigilo; igualdade e respeito à diversidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade das políticas; justiça social; participação e controle social. Já dentre os objetivos estão a oferta de atendimento jurídico, psicológico e assistência social às acolhidas e aos seus dependentes; capacitação profissional; e atividades laborais, educativas e culturais, que possibilitem a reintegração familiar e social.
Fonte: Secom PMC
Foto: Juliano Sarraf
