O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) afirmou que o modelo atual de jornada de trabalho no Brasil penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta que trata do fim da escala 6×1.
Relator da matéria, Azi destacou que há uma distorção evidente no mercado de trabalho brasileiro. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou durante a sessão.
Segundo o parlamentar, o impacto da jornada atual recai de forma ainda mais intensa sobre mulheres e jovens. “Especialmente mulheres, com seus afazeres domésticos, jovens que precisariam de tempo para concluir os seus estudos e até a sua capacitação ao mercado de trabalho. Eles são, sem dúvida alguma, aqueles que hoje são mais penalizados pela jornada e pela escala”, disse.
O parecer apresentado por Azi reconhece que não há impedimentos constitucionais para a tramitação da proposta. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da mudança. A votação no colegiado foi simbólica.
Durante a discussão, o deputado também rebateu o argumento de que a redução da jornada deveria ser tratada exclusivamente por meio de negociações coletivas. Embora tenha defendido o fortalecimento desse instrumento, ele afirmou que, na prática, os acordos não têm sido suficientes para alcançar os trabalhadores mais desprotegidos.
“Talvez por serem os mais desprotegidos, aqueles que ganham menos, infelizmente, a experiência demonstra que os acordos coletivos têm sido insuficientes para abraçá-los”, afirmou.
O deputado federal também sinalizou que a aprovação da admissibilidade não encerra o debate e que a próxima etapa deve concentrar as divergências, especialmente em relação aos impactos econômicos da proposta.
“Quando a matéria passar a ser a discussão do mérito, aí sim as divergências precisam ser enfrentadas, especialmente os impactos econômicos que essa alteração constitucional vai propiciar”, disse.
Fonte: Ascom Dep Paulo Azi – UB
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
