Parceria que visa à regularização fundiária de territórios tradicionais caiçaras e quilombolas no litoral sul do Rio de Janeiro e litoral norte de São Paulo
A Fiocruz e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) firmaram uma parceria que visa à regularização fundiária de territórios tradicionais caiçaras e quilombolas no litoral sul do Rio de Janeiro e litoral norte de São Paulo. O anúncio foi feito em 20 de agosto, durante o 1º Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT).
Vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel celebrou a cooperação e destacou a conexão entre a garantia dos territórios tradicionais e a saúde. “Saúde é habitação, saúde é direito à terra, saúde é direito à água, é respirar um ar limpo. E não basta a regularização fundiária. É preciso assegurar também o acesso à educação diferenciada, à cultura, à assistência social e a outros equipamentos que, juntos, consolidam esse conceito amplo de saúde”, afirmou.
“Estamos destinando quase todo o orçamento da SPU a esta iniciativa, porque temos convicção de que o trabalho que faremos com a Fiocruz e o FCT servirá de modelo para ser replicado em todo o Brasil, no bioma da Mata Atlântica e onde houver povos e comunidades tradicionais”, pontuou a secretária do Patrimônio da União (SPU), instituição ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Carolina Stuchi.
A parceria, realizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), foi assinada entre as partes e prevê elaborar pelo menos 50 Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus). O Taus é um instrumento legal de regularização fundiária que permite a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União, garantindo o uso sustentável do território. Foi instituído pela Portaria SPU nº 89/2010 e legalmente reforçado pela Lei 13.465/2017. Na prática, significa um reforço de segurança para as comunidades, já que protege os territórios da especulação imobiliária.
“O FCT está há 18 anos defendendo os direitos e buscando a regularização fundiária para as comunidades. Só que ninguém faz nada sozinho. É importante lembrar que atuamos, sempre, de forma coletiva. E com a nossa rede de parceiros”, celebrou a coordenadora do FCT e coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS, Marcela Cananéa.
A execução da parceria ocorrerá por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), um programa institucional da VPAAPS/Fiocruz realizado em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais. Com cerca de 230 colaboradores, dos quais mais de 90 são pesquisadores comunitários, o OTSS atua junto a mais de 150 comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas localizadas em Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, e Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.
Também participaram do anúncio, realizado no 1º Congresso do FCT, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Maria Luiza Grabner, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Juliana Riscado, o gerente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Região Sudeste, Breno Coelho, o coordenador do FCT e o coordenador-geral do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS), uma parceria entre a Fiocruz e o FCT, Vagner do Nascimento.
Fonte: Ascom Fiocruz
Foto: OTSS/Fiocruz
