Setembro é o mês em que o país intensifica a conscientização sobre a doação de órgãos. Durante este período, conhecido como Setembro Verde, são realizadas campanhas para reforçar a importância da doação e incentivar conversas familiares sobre o assunto, uma vez que a decisão final é da família. Diante do cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) tem atuado em situações jurídicas que poderiam impedir a concretização da doação de órgãos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, mais de 47 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil. Em muitos casos, a doação representa a única chance de sobrevivência para quem enfrenta doenças graves e debilitantes. Embora muitas famílias decidam pela doação, algumas situações jurídicas tornam o processo mais complicado. Foi o que aconteceu com uma filha que buscava autorização para doar os órgãos da mãe após a constatação de morte encefálica e não conseguia devido a divergências nos documentos de identificação, que dificultavam a comprovação do vínculo familiar. A Defensoria atuou para sanar os obstáculos legais e garantir que a doação fosse feita dentro do prazo necessário.
De acordo com a defensora pública Ana Valéria Brasil, a comunicação com a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes, tem sido uma peça-chave nesse processo, principalmente no que diz respeito à agilidade. “Assim que o ofício da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes chega para a gente, imediatamente essa ação é feita. Em questão de horas, há uma atuação muito rápida do Judiciário para deferir esses pedidos, caso tudo esteja em ordem, permitindo que os órgãos sejam doados. Então, essa comunicação ágil entre a central regulatória e a Defensoria é o que muitas vezes permite que esses órgãos sejam doados, pois são detalhes burocráticos que têm que ser obedecidos. Se não fosse essa atuação tão célere de todos os envolvidos, não daria certo”, explica.
Em outro caso, após a confirmação de morte encefálica de uma criança de oito anos, a mãe manifestou o desejo de autorizar a doação dos órgãos da filha. Entretanto, a legislação brasileira exige que ambos os pais ou responsáveis legais autorizem expressamente a doação, porém, a ausência de contato com o pai da criança e a impossibilidade de localizá-lo impedia o processo de doação. Por meio de medida judicial, a instituição conseguiu viabilizar a doação com base na vontade da mãe e considerando a impossibilidade de contato com o pai. “Essa ponte que a gente tem com a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes é que permite que essas doações aconteçam, principalmente no caso da criança, pois é mais difícil conseguir doação de órgãos infantis. As famílias precisam ter o discernimento de doar em um momento de tanta dor. Além disso, é bastante comum os casos em que os genitores somem e é necessário obter a concordância de ambos os pais”, pontua.
A defensora destaca a importância da atuação da Defensoria e o compromisso com a celeridade na proteção dos direitos. “Nosso papel é garantir que a voz da família seja respeitada, que sua manifestação de vontade prevaleça de forma livre e consciente, e que não haja entraves jurídicos que possam atrasar o processo de captação. Cada minuto faz diferença. A agilidade na obtenção do alvará pode significar a concretização de um transplante que salvará a vida de alguém que aguarda na fila. Mais do que um trâmite processual, trata-se de assegurar direitos fundamentais. O direito à saúde e à vida daqueles que aguardam um órgão, mas também o direito da família de decidir com segurança e amparo jurídico”, finaliza.
Fonte: Ascom DPEBA
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