Como exemplo, vereadora cita a proposta de transformar o Conselho em órgão deliberativo
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defendeu, durante a audiência pública sobre o Plano Municipal de Segurança, realizada na manhã desta quarta-feira (29) e conduzida pela colega Marta Rodrigues (PT), que o projeto do Executivo seja submetido a novos debates com a sociedade. O evento foi promovido pelas comissões de Reparação, Mulher e Ouvidoria, com apoio da CCJ, representada por Aladilce.
A vereadora informou que apresentará voto em separado na reunião conjunta das comissões, convocada para segunda-feira (4), após ter pedido vista ao projeto de lei, juntamente com outros vereadores. Entre as emendas previstas está a que propõe transformar o Conselho Municipal de Segurança em um órgão deliberativo, e não apenas consultivo, como consta na proposição.
“Precisamos que o controle social seja efetivo e não de faz de conta”, argumentou. Segundo ela, o papel da Guarda Municipal precisa ser bem definido. “Ela precisa ser vista como um elemento que dê segurança e que tenha um papel educativo na sociedade, que ajude a fazer com que as relações entre as pessoas sejam de paz e que valorize os direitos humanos”, afirmou.
Outro aspecto apontado pela vereadora como deficiência da proposta é a ausência de referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o que considera indispensável. “O Plano Diretor tem que prever a questão da segurança e garantir a participação social”, reforçou.
Aladilce criticou também o fato de a Prefeitura ter encomendado a elaboração do Plano de Segurança a uma consultoria privada, ao custo de R$ 3 milhões. “O Executivo deveria realizar audiências públicas para ouvir a sociedade e só depois formatar o plano e encaminhá-lo à Câmara, que também tem o papel de discutir, promover novos debates e ouvir os diversos setores para, ao final, aprovar, rejeitar ou emendar a proposta”, justificou.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Ascom ver Aladilce Souza – PCdoB
