Resolução da Comissão Intergestores Bipartite reorganiza a distribuição financeira para 2026, com previsão de R$ 200,6 milhões para procedimentos cirúrgicos e R$ 50,1 milhões para atendimentos ambulatoriais.
A Bahia terá R$ 250,8 milhões destinados ao Programa Agora Tem Especialista (PATE) em 2026. A nova distribuição dos recursos foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), por meio da Resolução nº 296/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de novembro.
Do total previsto, R$ 200,6 milhões, equivalentes a 80% dos recursos, serão destinados ao componente cirúrgico. Outros R$ 50,1 milhões, correspondentes a 20%, serão aplicados no componente ambulatorial, que contempla as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).
A reorganização estabelece novos parâmetros para a utilização dos recursos entre a gestão estadual e os municípios, com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos especializados e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como será feita a distribuição
O componente cirúrgico terá distribuição baseada na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025, além de reservas específicas para determinados procedimentos e grupos prioritários.
Entre os valores destacados na resolução estão R$ 70,5 milhões sob gestão estadual, destinados a uma reserva técnica para áreas como ortopedia, mastologia, acesso vascular difícil e otorrinolaringologia.
Salvador também terá uma reserva de aproximadamente R$ 6,7 milhões para procedimentos de vitrectomia posterior, com atendimento voltado à população baiana. Itabuna contará com cerca de R$ 6,6 milhões para procedimentos nas áreas de ortopedia, mastologia e otorrinolaringologia, em benefício da macrorregião Sul.
A resolução ainda prevê recursos para cirurgias eletivas gerais, distribuídos entre a gestão estadual e gestores municipais.
Municípios terão obrigações para executar procedimentos
A nova organização estabelece condições para a participação dos municípios na execução das cirurgias. Entre as exigências está a programação e realização de pelo menos dez procedimentos do rol mínimo definido na resolução.
A regra busca estabelecer uma oferta mínima de procedimentos e organizar a participação dos gestores municipais na execução do programa.
Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização de procedimentos sob gestão estadual pelos municípios quando os gestores executores atingirem 80% do orçamento pactuado, observadas as exceções e condições estabelecidas na resolução.
O desafio de transformar recursos em atendimento
Embora a destinação financeira represente uma etapa importante para ampliar a assistência especializada, a disponibilidade de recursos não significa, automaticamente, que os pacientes serão atendidos.
A efetividade da iniciativa dependerá da capacidade de contratação de serviços, organização das redes de atendimento, disponibilidade de profissionais e acompanhamento da execução financeira.
Também será necessário observar como os recursos serão convertidos em consultas, exames e cirurgias efetivamente realizados.
Para os pacientes que aguardam procedimentos eletivos, o principal indicador será a redução do tempo de espera e a ampliação do acesso aos serviços especializados.
A execução dos recursos e a quantidade de procedimentos realizados deverão ser acompanhadas pelos gestores estaduais e municipais.
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