Um acordo de cooperação técnica, científica e cultural foi firmado entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua (MNPR) e diversos órgãos públicos. O objetivo é garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade no quadro de colaboradores da universidade, viabilizar a inserção do respectivo público no mercado de trabalho e contribuir com a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei Federal 14.821 de 16 de janeiro de 2024).
O acordo de cooperação foi firmado na última terça-feira (3), na Sala dos Conselhos da Reitoria da UFBA, em Salvador. Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, trata-se de um marco significativo a assinatura do documento em 2024 – ano em que a DPE/BA completa 100 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, por meio do Núcleo Pop Rua, e que as Defensorias Públicas do país celebram a campanha nacional para dar visibilidade a esse segmento da sociedade.
Renildo Silva, coordenador estadual do MNPR, assina acordo de cooperação representando pessoas em situação de rua
“A UFBA, o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa jamais serão os mesmos. Cada um leva consigo um pouquinho do outro e nós certamente vamos poder vivenciar, nos próximos anos, o impacto positivo dessa política que está sendo implementada hoje”, disse Firmiane Venâncio.
Com isso, a Defensoria irá colaborar em cursos de formação continuada e em capacitações, realizadas pela universidade, para orientar docentes e colaboradores sobre direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, irá fornecer assessoria e orientação jurídica para as pessoas contratadas e disponibilizará um mapeamento dos públicos que se enquadram no acordo de cooperação.
Na ocasião, o reitor da UFBA, Paulo Miguez, destacou que a fragilidade das circunstâncias das pessoas em situação de rua não passa despercebidas aos olhos da universidade.
“Estarmos aqui hoje assinando um documento que privilegia o trabalho digno, direitos humanos e especialmente aqueles setores da população brasileira que se sentem deserdados desse país é uma alegria para a universidade. É dessa forma que ela cumpre a sua missão de ser uma instituição de longo prazo, preocupada com a democracia e a cidadania.
Coordenador estadual do MNPR, Renildo Silva relembrou a trajetória construída pela maior referência em termos de luta pelos direitos das pessoas em situação de rua, Maria Lúcia. Também afirmou que o acordo que contribui com a Lei Federal 14.821/2024 é uma forma de abrir caminhos para a inclusão dessa população.
“Eu venho da escola de Maria Lúcia. Sonho em entrar nessa Academia, em fazer uma faculdade e construir o meu saber. Ao ter a oportunidade de ver os meus [pares] entrando nesse espaço, eu tenho seguido com Maria Lúcia. Obrigado por estarmos firmando esse convênio”, disse Renildo Silva.
Também são partes do acordo de cooperação as secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes Lazer de Salvador (Sempre).
Também acompanharam a assinatura do documento as defensoras públicas Eva Rodrigues, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos; Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; além do defensor público Pedro Casali, assessor especial de gabinete.
Fonte: ASCOM DPE/BA
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