Na tarde da última terça-feira (19), o Senado protagonizou um breve capítulo na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas. Surpreendentemente, o primeiro senador escalado para discursar, Fabiano Contarato (PT-ES), não compareceu à tribuna, resultando em uma “discussão” que durou pouco mais de um minuto. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, a primeira sessão foi encerrada rapidamente.
A PEC 45/2023, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, propõe medidas controversas. Além de tipificar como crime a posse de qualquer quantidade de droga, propõe penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos condenados. Uma questão-chave reside na decisão das autoridades sobre se o indivíduo flagrado com substâncias ilícitas será considerado traficante ou apenas usuário.
Antes de avançar para a votação em primeiro turno, a PEC enfrentará mais quatro sessões de debates. Vale ressaltar que, para ser promulgada, uma emenda à Constituição exige aprovação em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o respaldo de ao menos três quintos dos membros de cada casa.
Fonte: Cannabis Medicinal
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