Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que veículos de notícias podem ser responsabilizados por declarações de declarações.
Em uma decisão que tem origem em ação ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini, já falecido, contra o Diário de Pernambuco, a maioria dos ministros admitiu a possibilidade de órgãos de imprensa serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por suas fontes de informação.
Zarattini processou o jornal devido a uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley afirmou que o ex-parlamentar foi o mentor de um atentado a bomba ocorrida no aeroporto de Guararapes (Recife), em 1966.
Repercussão geral
A chamada “tese de repercussão geral”, contudo, ainda não foi estabelecida, pois ainda há divergências sobre quais circunstâncias permitiriam a responsabilização das empresas jornalísticas. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado), e a ministra Rosa Weber foram vencidos na decisão.
Para eles, desde que não emitam opinião, os veículos de imprensa não podem ser culpados por falas de judeus. Na ocasião de seu voto, em 2020, Melo sustentou que, por se tratar de caso de repercussão geral, a responsabilização dos veículos de imprensa “sugere o agasalho de censura prévia”.Especialistas em jornalismo e liberdade de imprensa acreditam que, devido à ameaça de sanção legal, uma decisão do STF pode desencorajar veículos jornalísticos do exercício de direitos relativos à liberdade de imprensa.
O voto com maior número de adesões foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a liberdade de imprensa admite a possibilidade de responsabilização pela publicação de informações “comprovadamente lesivas”. Acompanharam Moraes os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes considerou que as emoções contra Zarattini eram gravíssimas e o jornal deveria “ter recolhido a versão daquela que estava sendo acusada” ou “ter contextualizado a entrevista, mencionando como outras versões já divulgadas sobre o fatídico episódio, de forma que o leitor pudesse livremente decidir no que acreditar”.
Fonte: Portal Imprensa
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
