Assistidos da DPE tiveram seus direitos de liberdade religiosa assegurados, incluindo pedido de danos morais e materiais
No Brasil, uma das formas de manifestação do racismo é através da discriminação, intolerância e racismo religioso em relação a religiões de matriz africana. Nesse sentido, com o objetivo de assegurar o livre exercício do direito à liberdade religiosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia( DPE/BA), através do Núcleo de Equidade Racial, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de danos morais e materiais, para assistidas do município de Ituberá que vinham sofrendo racismo religioso.
A ação foi motivada após a constatação de sucessivas perseguições, ameaças, constrangimentos, humilhações e ataques realizados por um grupo de vizinhos após descobrirem que mãe e filha são adeptas de religião de matriz africana. Por conta disso, elas passaram a viver sob sentimento de insegurança, o que ocasionou prejuízos físicos, psicológicos e financeiros. “Após o caruru que oferecemos no ano passado, as perseguições aumentaram. Cortaram minha água, pegaram meus frutos, destelharam minha casa, ameaçaram. Estava vendo a hora de tocarem fogo na casa comigo dentro. Com medo, suspendemos as obrigações e os filhos de santo foram para a casa de outro babalorixá”, conta a vítima.
Após atuação da DPE/BA, a justiça concedeu liminar em favor das assistidas. Com a concessão do pedido antecipado de tutela, os réus não devem se aproximar a menos de 200 metros das residência das vítimas; não frequentar o local de trabalho delas; não dirigir a palavra, proferir ameaças ou qualquer tipo de ofensa, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada ato consumado e/ou tentativa. O Ministério Público também ajuizou Ação Civil Pública sobre o caso e os dois processos foram reunidos.
De acordo com a vítima, mesmo ainda no início, a decisão dá esperança para que elas possam voltar a ter dignidade. “Vocês são o fio de esperança que a gente estava precisando e, graças a Deus e meus orixás, estão batendo em minha porta para fortalecer a nossa luta. Nós estávamos sem esperança de resolver essa situação aqui em Ituberá. Não vou de maneira alguma deixar de revelar minha fé. Eu não tenho vergonha do que eu sou ”, diz.
Segundo Carolina Borges, coordenadora Núcleo de Equidade Racial, a ação foi bastante exitosa já que o processo teve andamento depois de um tempo parado. Além disso, a Polícia Civil irá acompanhar a situação de perto e a Polícia Militar realizará mapeamento e ronda dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana da região.
A coordenadora, que contou com o apoio da Ronda Omnira da PM, explica que o parecer é fundamental pois resguarda o direito previsto em lei. “A decisão judicial representa uma vitória para as vítimas que finalmente se sentiram amparadas pelo sistema de justiça”. Além da Ação de Obrigação de Fazer, também foi solicitado o pagamento de 30 mil por réu para reparação extrapatrimonial.
Fonte / Foto: ASCOM DPE/BA
