Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) na última segunda-feira, 16/03. A assinatura ocorreu durante o seminário em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória.
O acordo tem como objetivo ampliar a articulação institucional entre os órgãos para fortalecer a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores. A parceria prevê a integração de ações, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento à população, além de atuar de forma a obter melhores resultados sobre o tema e na resolução de conflitos relacionados às relações de consumo.
A subdefensora pública geral, Mônica Soares, participou da mesa de abertura do evento e considerou a assinatura do ato um passo importante para consolidar uma atuação mais coordenada entre as instituições. “Essa é uma iniciativa muito importante e salutar para nós, da Defensoria Pública, que lidamos com o universo de pessoas vulnerabilizadas. A formalização desse termo de cooperação se propõe a fortalecer e a trazer maior dignidade e cidadania a essas pessoas”, disse.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a cooperação técnica busca facilitar o acesso da população aos serviços de orientação jurídica e fortalecer mecanismos de prevenção e solução de problemas enfrentados por consumidores. “Uma parte importante da renda que é distribuída para os mais pobres, por meio de políticas sociais, valorização do salário-mínimo e políticas de previdência social, é consumida por bets, jogos, preços abusivos e consignados extorsivos que são impostos, lesando os direitos dessas pessoas de maneira abusiva. O forte esforço que o Brasil faz para garantir recursos para políticas sociais é corroído e minado por violações aos direitos do consumidor. De modo que, se não tivermos uma política igualmente forte para literalmente tapar esse ralo que está consumindo esse recurso público, estaremos sabotando o investimento no desenvolvimento e na cidadania”, pontuou.
A assinatura do termo foi realizada durante o Seminário Relações de Consumo e Atuação Integrada, que ocorreu no contexto das ações que marcam o Dia Mundial do Consumidor, data dedicada à reflexão sobre a importância da proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de mercado e à promoção de práticas mais transparentes e equilibradas entre consumidores e fornecedores. Durante o encontro, também foi apresentado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon. “Esse termo que iremos assinar hoje com a Defensoria Pública, instituição que também tem a importante missão de levar justiça e amparar o consumidor, vem integrar as ações, a troca de informações e o encaminhamento das demandas, principalmente em relação ao núcleo de superendividamento dos consumidores”, finalizou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Fonte: Ascom DPE/BA
Foto: Dedeco Macêdo
