O plantão contará com três postos de atendimento na capital, já no interior as sedes das 15 Regionais da Defensoria e mais 8 unidades cidades estarão abertas nos dias úteis
Com o objetivo de assegurar a defesa dos direitos fundamentais mesmo durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) funcionará em regime de plantão para atender aos casos que demandem medidas judiciais urgentes, tanto na capital quanto no interior do estado.
Em Salvador, o plantão contará com três postos de atendimento, contemplando as áreas não-penal, penal e de enfrentamento à violência contra a mulher. Já no interior, as sedes das 15 Regionais da Defensoria e mais oito unidades em diversas cidades estarão abertas nos dias úteis deste período (confira a lista abaixo).
A atuação da Defensoria durante o recesso será concentrada nas demandas que, pela sua natureza, envolvem risco à vida, liberdade, dignidade humana e integridade física e psicológica de pessoas em condição de vulnerabilidade.
“Com a organização do plantão de recesso, a Defensoria Pública da Bahia reafirma seu papel essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando que, mesmo em períodos de excepcionalidade administrativa, nenhum direito urgente fique sem resposta”, explicou a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Especializadas da Capital, Laissa Rocha.
Áreas
Na área não-penal, o plantão abrange ações para pedidos de desbloqueio de contas bancárias, solicitações de restabelecimento ou prestação adequada de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, além da expedição de alvarás para liberação ou cremação de corpos, transplante de órgãos e autorização de viagem internacional. Também estão incluídas demandas relacionadas a atos infracionais, busca e apreensão de crianças e adolescentes, habeas corpus por prisão civil, medidas protetivas em casos de violência doméstica, bem como ações de obrigação de fazer nas áreas de saúde pública, Planserv e demais planos de saúde.
Também como parte da área não-penal, mas com foco na defesa das mulheres, o plantão vai atender casos de autorização de interrupção de gravidez nos casos previstos em lei, e requerimento de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica.
Já na área penal, o atendimento durante o plantão contempla os casos relacionados à impetração de habeas corpus e de medidas liberatórias das prisões em flagrante e das decorrentes de cumprimento de mandados em aberto.
Interior
No interior do estado, a Defensoria assegura o funcionamento das sedes das 15 Regionais e mais oito unidades, que atuarão em regime de plantão para análise, encaminhamento e tratativa das demandas urgentes.
“Vamos manter a nossa atuação, em esquema de plantão, para garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes cujos casos se enquadrem nestas demandas de urgência. Nas sedes das Regionais e em mais oito unidades, a atuação acontecerá de forma presencial, nos dias úteis do recesso. Nas demais unidades, as demandas serão recepcionadas de forma remota”, explicou o coordenador das Defensorias Públicas Regionais, José Raimundo Passos Campos.
Confira os locais e canais de atendimento na capital e no interior:
Salvador
Não-Penal
Casa de Acesso à Justiça 1
Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, 271 – Jardim Baiano – Salvador/BA
Telefone: (71) 99913-9108 (apenas ligações)
Horário de funcionamento: 8 às 17h
E-mail: plantao@defensoria.ba.def.br
Não-Penal – Violência doméstica contra a mulher
Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem)
Endereço: Casa da Mulher Brasileira – Avenida Tancredo Neves, nº 3343 – Caminho das Árvores (ao lado do Hospital Sarah)
Dias e horário de funcionamento: 22/12, 23/12, 02/01, 05/01 e 06/01, das 8 às 17h
Telefone: (71) 3324-1587
Penal
Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF)
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 4197 – Parque Bela Vista (ref.: região do Iguatemi / ao lado da Igreja Universal do Reino de Deus) – Salvador/BA
Horário de funcionamento: 8 às 17h
Telefone: (71) 98458-7932 (ligações e WhatsApp)
Interior
Sedes das Regionais e unidades que funcionarão nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, das 8 às 17h:
1ª Regional
Feira de Santana (sede)
Avenida Maria Quitéria, nº 1.235 – Centro
Serrinha
Rua Rafael Oliveira, nº 65 – Ginásio
2ª Regional
Vitória da Conquista (sede)
Rua Rio Doce, nº 2294, Loteamento Itamaraty – Candeias
3ª Regional
Ilhéus (sede)
Rua Rotary, nº 255, Condomínio Empresarial 255 Office – Cidade Nova
4ª Regional
Itabuna (sede)
Avenida Nações Unidas, nº 732 – Centro
5ª Regional
Juazeiro (sede)
Rua do Paraíso, nº 306 – Santo Antônio
Senhor do Bonfim
Rua Roberto Santos, n° 735 – Marista
Jacobina
Av. Lomanto Júnior, 430 – Centro
6ª Regional
Santo Antônio de Jesus (sede)
Rua Vereador Albertino Lira, nº 01 – Centro
Valença
Avenida José Andrade Soares, nº 36 – Novo Horizonte
7ª Regional
Camaçari (sede)
Rua Monte Gordo, nº 63 – Bela Vista
Lauro de Freitas
Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden – Centro
Simões Filho
Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro
8ª Regional
Barreiras (sede)
Rua 26 de Maio, nº 568 – Centro
9ª Regional
Porto Seguro (sede)
Alameda das Jaqueiras, nº 03 – Centro
Eunápolis
Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446 – Centro
10ª Regional
Paulo Afonso (sede)
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 500 – Centro
11ª Regional
Irecê (sede)
Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84 – Centro
12ª Regional
Jequié (sede)
Rua Manoel Vitorino, nº 510 – Campo do América
13ª Regional
Alagoinhas (sede)
Rua Marcela Bueron Cardoso, 184 – Centro
14ª Regional
Teixeira de Freitas (sede)
Rua Águas Claras, nº 523 – Bela Vista
15ª Regional
Guanambi (sede)
Rua Márcio Venício Oliveira, s/n – Santo Antônio
Brumado
Rua Rio de Contas, n° 459 – Campo de Aviação
Unidades do interior que vão recepcionar as demandas de forma remota, através do e-mail plantao.regional@defensoria.ba.def.br
Amargosa
Bom Jesus da Lapa
Cachoeira
Camacan
Campo Formoso
Canavieiras
Candeias
Catu
Conceição do Coité
Cruz das Almas
Esplanada
Euclides da Cunha
Ipiaú
Ipirá
Irará
Itaberaba
Itaparica
Itapetinga
Luís Eduardo Magalhães
Macaúbas
Nazaré
Paripiranga
Poções
Riachão do Jacuípe
Ribeira do Pombal
Santa Maria da Vitória
Santo Amaro
Santo Estevão
Seabra
Fonte / Foto: Ascom DPEBA
