Lançamento desta edição ocorreu no Quilombo de Lagoa Grande; comunidade relatou violações de direitos humanos
No mês da Consciência Negra, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) lançou a 3ª edição do Interioriza com uma abordagem especial: o grande mutirão de acesso à Justiça alcançou 15 comunidades quilombolas de diferentes cidades do estado. Devido à ausência do poder público e das diversas necessidades da população, diversas demandas individuais e coletivas foram trazidas para o atendimento.
O lançamento desta edição ocorreu em Feira de Santana, na sede da Associação Quilombola de Lagoa Grande. Presente na ocasião, a defensora-geral em exercício, Soraia Ramos destacou que seriam atendidas todas as demandas dentro da nossa área de atuação.
“Estivemos aqui no quilombo Lagoa Grande, situado no distrito de Maria Quitéria, trazendo o acesso à Justiça para as pessoas, como todo o tipo de atendimento que a comunidade precisa: registro civil, exame de DNA, ações de alimentos, educação em direitos, enfim, toda a gama dos nossos serviços para as pessoas mais vulnerabilizadas”, disse Soraia Ramos.
Coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Vanessa Nunes Lopes explicou que é importante que a Defensoria ultrapasse a ideia de que os direitos das comunidades quilombolas são afetos apenas à Justiça Federal.
“A Defensoria do Estado precisa estar presente para entender quais demandas estão em territórios – muitas vezes relacionadas à água, energia elétrica, questões ambientais – uma gama de frentes que nós temos como atuar”, disse Vanessa Nunes. A coordenadora ressaltou ainda que o Interioriza, edição especial em comunidades quilombolas, é um momento excelente para a Defensoria aprimorar seu atendimento e exercitar a escuta coletiva.
A itinerância em Lagoa Grande inclui a educação em direitos realizada pela coordenadora Vanessa Nunes na Escola Municipal Quilombola José Pereira dos Santos, durante a Ciranda das(os) Griôs, com tema Conexão ancestral: o ontem e o hoje em um único caminho.
Crianças, jovens e adultos participaram do momento, com palestra sobre como a Defensoria pode ajudar as comunidades e sobre o que fazer ao vivenciar situações de racismo. Por fim, as crianças ainda apresentaram suas reclamações e sugestões sobre a comunidade, a escola e a merenda escolar
Demandas individuais e coletivas
Em Feira de Santana, houve duas questões principais que foram apresentadas pela liderança da região, José Cassiano, da Associação de Moradores do Quilombo de Lagoa Grande: a passagem de uma linha de transmissão que corta diversas comunidades e a falta de abastecimento de água, por parte da Embasa, há meses.
“Esse trabalho da Defensoria vai ser muito importante. Primeiro porque são três mil famílias sem abastecimento de água só em nosso território, sem falar em outras comunidades e municípios. E tem a linha de transmissão também que está afetando tanto a nossa sobrevivência, dividindo as comunidades…”, desabafou José Cassiano.
As demandas foram recebidas pela coordenadora Vanessa Nunes, que deu os encaminhamentos necessários, e pelo defensor público e conselheiro, João Gabriel. O integrante do Conselho Superior explicou que foram relatadas diversas irregularidades, entre elas a ausência de consulta às comunidades afetadas.
“O que se quer realmente é prevenir que ocorra aqui e, através da Defensoria, iniciar o diálogo com a comunidade e incluir outros órgãos que sejam necessários para fazermos atuações conjuntas. Devemos destacar que trouxeram essa demanda justamente porque viemos aqui e isso realça a importância desse projeto, Interioriza, da Defensoria”, afirmou o conselheiro João Gabriel.
Foi entregue à comunidade um ofício à Defensoria da Bahia relatando que a Linha de Tansmissão 500KV Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu foi leiloada e que a sua implantação foi aprovada sem consulta prévia aos quilombolas. Entre as comunidades afetadas estão Saco do Capitão, Gará, Ovo da Ema, Varinha, Pé de Serra e Casanova.
A comunidade solicitou no ofício o acolhimento da demanda, a notificação ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União para “acompanharem conjuntamente o caso e assim atuarem de modo efetivo a evitar a violação de direitos humanos fundamentais e a reprodução do racismo ambiental”.
Algumas das demandas de abastecimento de água foram recebidas pelo(a) servidor(a) Leonan Oliveira e Caroline Araújo. “Atendemos um rapaz que está tendo problemas com o abastecimento de água, mas as faturas continuam chegando. Nós recolhemos os documentos e agendamos um atendimento para que o defensor da área de Fazenda Pública possa ajuizar uma Ação Civil Pública, caso ele entenda cabível” , disse Caroline complementando que a ACP poderá ser ajuizada visto que o problema de falta de água atinge toda a comunidade.
A equipe da Defensoria foi composta ainda pelos(as) servidores Admilton Oliveira, que fez as mobilizações nas comunidades, Ana Carolina Soares, Sabrina Queiroz, Mirela Almeida, Thaiane Anjos, Igor Santana, Tunísia Cores, além dos motoristas Pedro e Joselito.
Fonte: ASCOM Defensoria Púbica do Estado da Bahia
Fotos: Divulgação
