“Não durou uma semana a ilegalidade na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)”, afirma o deputado Hilton Coelho (PSOL) divulgando que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à reclamação número 76061/BA apresentada pelo parlamentar. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, assume a presidência da Casa Legislativa a deputada Ivana Braga.
Hilton Coelho destaca que “a presidência da Mesa da ALBA é cargo de vital relevância para o funcionamento do Poder Legislativo do Estado, sendo, ainda, o segundo na linha sucessória para assunção do cargo de governador do Estado, em caso de impedimentos. É o presidente da ALBA quem promove a promulgação de emendas constitucionais e das leis não sancionadas pelo governador, São mais de 50 atribuições previstas à Mesa Diretora, com aval do presidente. Ora, tamanho poder não pode ser eternizado por uma única pessoa. A sucessão é uma necessidade básica da preservação da democracia”.
O legislador acredita que “a decisão do STF preserva a democracia e o princípio republicano na ALBA ao garantir o rodízio de poder. É uma grande conquista porque define, mais uma vez, o entendimento da Suprema Corte que admite apenas uma reeleição para o mesmo cargo em todas as Casas Parlamentares do país. A inaceitável reeleição de Adolfo Menezes caiu e venceu a democracia. É hora de comemorar e seguir em frente na luta por um Poder Legislativo autônomo e comprometido com os interesses populares”, conclui Hilton Coelho.
Fonte: Ascom dep Hilton Coelho – Psol
Foto: Vanner-Casaes-Agencia-ALBA
