O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promoverá, por meio do MP Comunidade, para o período de 14 a 16 de agosto, os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, no Shopping da Bahia.
A ação, que ocorrerá no estacionamento E do centro de compras, das 9h as 16h, marca o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, 14 de agosto, instituído pela Lei Nº 14.623, de 17 de julho de 2023, a ser comemorado pela primeira vez em 2023. Participarão do mutirão promotores de Justiça que atuam na área de família na capital, assistentes sociais e servidores do MP.
A unidade móvel do MP, que estará estacionada por todo o período no centro de compras, atenderá famílias de crianças e adolescentes que não possuem o nome paterno no registro de nascimento. Na ocasião, serão realizadas ações de reconhecimento de paternidade, exames de DNA com a cota de gratuidade advinda de convênio entre o MP e o Ministério da Justiça, acordos de alimentos e convivência paterno/filial, segundas vias de certidões de nascimento e casamento, além de outras questões relacionadas à área de família. O atendimento será por ordem de chegada e os interessados devem comparecer munidos de documentos de identificação. Maiores informações podem ser obtidas por meio do Caocife, por meio dos telefones 71-33212882, 33220243 e 31036536 ou pelo e-mail paternidade.responsavel@mpba.mp.br
Fonte: ASCOM MPBA | Foto: Canva
