Uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados propõe adiar o fim da escala 6×1 no Brasil por dez anos após a promulgação da mudança constitucional. Além disso, o texto recebeu a assinatura de nove deputados federais baianos entre os 171 parlamentares que apoiam a proposta.
A iniciativa foi protocolada no dia 14 de maio pelo deputado Tião Medeiros, no âmbito da comissão especial que analisa propostas de redução da jornada de trabalho. Dessa forma, o debate ocorre em conjunto com discussões mais amplas sobre o futuro das relações trabalhistas no país.
Entre os deputados da Bahia que assinam a emenda estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado.
O que propõe a emenda da escala 6×1
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, o texto prevê exceções para atividades consideradas essenciais, que poderiam manter jornada de até 44 horas semanais mediante regulamentação futura.
Além disso, a emenda estabelece que qualquer mudança na escala de trabalho só passe a valer dez anos após a promulgação da alteração constitucional. Dessa forma, o objetivo é permitir uma transição gradual no mercado de trabalho.
Debate ocorre junto a outras propostas trabalhistas
A discussão acontece no contexto da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que trata da redução da jornada semanal de trabalho.
Além disso, também está em análise a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe a adoção da semana de quatro dias de trabalho.
Portanto, o tema da jornada de trabalho segue em debate na Câmara dos Deputados, reunindo diferentes propostas e visões sobre o futuro das relações laborais no Brasil.
Fonte: Aqui Só Política
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