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Novo PDDU vai definir diretrizes para o futuro de Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou o processo de construção de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Casa Civil.

A iniciativa busca atualizar as diretrizes de planejamento municipal, considerando as transformações ocorridas na cidade nos últimos 18 anos, desde a aprovação do último plano, em 2008, visando atender a realidade atual e as necessidades para os próximos anos.

Na prática, o plano contribui para organizar o crescimento dos bairros, orientar novos empreendimentos, identificar áreas prioritárias para investimentos e estabelecer medidas de proteção ambiental, favorecendo uma ocupação mais equilibrada do território.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Paulo Meireles, destaca que o crescimento acelerado da população, que praticamente dobrou nos últimos 20 anos, reforça a necessidade de atualizar os instrumentos de planejamento e fortalecer o ordenamento territorial. “Lauro de Freitas enfrenta problemas e desafios decorrentes desse crescimento acelerado, por isso precisamos retomar o controle desse processo. A revisão do Plano Diretor será construída com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade civil, em um verdadeiro pacto social, para que o município conte com uma base legal capaz de orientar melhor o desenvolvimento urbano. Esse novo arcabouço legal também facilitará e dará mais agilidade às respostas da administração municipal às solicitações de concessão de alvarás e autorizações, trazendo mais eficiência e segurança aos procedimentos”, ressaltou.

Lei Federal

O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano do município. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), estabelece diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento da cidade, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a mobilidade, a preservação ambiental, a habitação, a infraestrutura e a implantação de equipamentos públicos.

Audiência pública

A audiência pública de abertura do processo de construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Lauro de Freitas será realizada no dia 7 de dezembro (segunda-feira), no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no bairro de Itinga. A programação também prevê um seminário e oito reuniões descentralizadas nos bairros, ampliando as oportunidades de participação popular na discussão sobre o futuro da cidade.

Planejamento que transforma

Em um município com dinâmica urbana intensa, como Lauro de Freitas, o planejamento é fundamental para enfrentar desafios relacionados à mobilidade, à infraestrutura, à habitação, à preservação ambiental e à expansão territorial. Nesse contexto, o PDDU é essencial para conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.

Mais do que estabelecer normas para construções e empreendimentos, o plano permite traçar uma visão estratégica de futuro, orientando as ações do poder público e contribuindo para que os investimentos e as políticas públicas estejam alinhados às necessidades da população. Também proporciona maior segurança jurídica ao desenvolvimento urbano, ao estabelecer parâmetros para cidadãos, empreendedores e gestores públicos.

Entre os instrumentos previstos, segundo o secretário Paulo Meireles, estão a atualização e a elaboração de legislações e ferramentas, como as leis de Parcelamento do Solo e de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código Ambiental e o planejamento funcional de novas vias. As medidas deverão contribuir para organizar a expansão urbana, prevenir a ocupação de áreas de risco e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

A construção do novo PDDU representa um passo importante para consolidar uma cidade mais organizada, inclusiva, sustentável e preparada para o futuro. O processo deverá contemplar as diferentes realidades do município, considerando seus desafios, potencialidades e as demandas de quem vive, trabalha e circula em Lauro de Freitas.

Fonte: Secom PMLF
Foto: Divulgação

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