A DPE/BA ofereceu assistência na elaboração conjunta do estatuto, assembleia geral, eleição e registro da Associação. A ‘FASER’ é composta por 144 membros
Constituir uma organização coletiva é uma das formas mais eficientes de reunir pessoas que buscam a defesa de interesses em comum, cobrar políticas públicas e dar suporte a determinados grupos. Este era o objetivo da Associação Familiares e Amigos dos Autistas de Santo Estêvão e Região (FASER), que buscava a regularização para viabilizar uma rede de atendimento e apoio para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Não busca mais. Após a orientação jurídica e apoio oferecido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o sonho finalmente se tornou realidade.
A presidenta da recém criada associação, Gardênia Amorim, diz que após algumas tentativas de criar a FASER, o grupo já estava pensando em desistir até encontrar a Defensoria. “Éramos só um grupo de Whatsapp com a intenção de institucionalizar. Já tínhamos pedido ajuda a várias pessoas e a gente já tinha pensado em desistir. O defensor chamou a gente, mostrou todas as possibilidades que teríamos e a gente resolveu enfrentar o desafio, pois a gente teve um apoio técnico e jurídico de uma pessoa que realmente entende e nos deu uma base”, lembra.
Atualmente, a FASER é composta por 144 membros e dentre alguns objetivos estão acolher, orientar, oferecer apoio psicológico, buscar apoio junto aos poderes públicos e desenvolver um trabalho de divulgação e sensibilização para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
De acordo com o defensor público Raphael Scorpião, o órgão serviu como ponte entre as famílias e o poder público, sendo um canal de diálogo das demandas deste grupo. “Há muitos anos estas famílias buscavam regularizar a associação, mas nunca tiveram apoio jurídico para confecção do estatuto, ata de eleição e realização da assembleia geral. A Defensoria Pública democratizou este acesso e permitiu que a associação fosse legalmente instituída e registrada”, ressalta.
A Defensoria deu toda assessoria para que eles criassem e regularizassem a instituição. “Esta organização coletiva é fundamental, uma vez que as demandas são todas coletivas e estruturais. Foi a partir da união destas famílias que muitos avanços foram ocorrendo, como a presença de acompanhante escolar em sala de aula, a contratação de neurologista na rede municipal, a aprovação de uma lei municipal que garante vaga preferencial para pessoas com autismo” , pontua Raphael.
O defensor explica que, ao passar a existir legalmente, a organização pode intensificar suas ações. “No momento em que se cria uma associação regularmente instituída, ela pode receber recurso público, concorrer a editais privados, pleitear judicialmente como uma instituição. Abre-se um mundo de possibilidades para melhorar a luta delas”, finaliza.
Fonte: DPE/BA
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