Projeto promovido pelo Núcleo de Equidade Racial chega à sua terceira edição e, desta vez, fez sua parada nos quilombos de Cachoeira e Santo Amaro
O Núcleo de Equidade Racial (NER) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promoveu, nos dias 14, 15 e 16 de julho, a terceira edição do Mutirão Aquilomba. A bordo da Unidade Móvel de Atendimento, o projeto levou, desta vez, os serviços da Defensoria aos territórios quilombolas de Tabuleiro da Vitória e Terra Vermelha, em Cachoeira, e de Acupe, em Santo Amaro, registrando 309 atendimentos no total.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Monica Antonieta, o Mutirão Aquilomba nasceu para encurtar distâncias, do compromisso de romper barreiras geográficas, sociais e históricas que dificultam o acesso da população quilombola à justiça e da necessidade de atuação mais próxima e sensível às realidades das comunidades.
“Os quilombos carregam uma história de luta e resistência e convivem com dificuldade de acesso a serviços essenciais básicos. É importante essa vinda da Defensoria ao território para realizar essa ponte que faz com que a instituição perceba, de uma forma mais clara, as demandas e possa promover a efetividade dos direitos que são historicamente negados a essas comunidades”, ressaltou a coordenadora.
Para quem vive nestas comunidades quilombolas, procurar a justiça quase sempre começa com uma viagem: é preciso encontrar transporte que só passa em dias determinados ou depender de carona, deixar o trabalho e encarar a distância até à zona urbana. “Aqui, tudo temos que ir resolver em Cachoeira e o ônibus que vai para lá não passa todos os dias, tem os dias certos de passar”, revelou a pescadora Adaise Santana, que mora no Tabuleiro da Vitória. “Já dei não sei quantas viagens para Santo Amaro para tentar resolver isso”, acrescentou, no último dia do mutirão, uma moradora de Acupe.
Nos três dias de mutirão, as histórias de espera por solução dos mais diversos casos começaram a encontrar respostas. Dos atendimentos registrados, sendo 112 no Tabuleiro da Vitória, 81 em Terra Vermelha e 116 em Acupe, os serviços mais procurados foram os relacionados ao Registro Civil, seja para retificar, emitir uma 2ª via e buscar orientações sobre como obter o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo agendamento está sendo viabilizado pela Defensoria junto aos órgãos responsáveis pela emissão do documento.
A Defensoria também viabilizou, durante o mutirão, a ida de outros órgãos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Agricultura, que é responsável pelo Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) e suas políticas públicas.
Ao longo dos três dias, tiveram, também, demandas ligadas a conflito possessório, como a que foi levada pelo lavrador João Soares Marinho e que envolvia a venda de uma casa no território; a de saúde, do lavrador José Flávio, que há mais de dois anos espera na fila do Sistema de Regulação Ambulatorial uma consulta com médico ortopedista e traumatologista para tratar do seu ombro deslocado após um acidente de motocicleta; e de tutela dos netos da funcionária pública Ilza Batista, cuja mãe faleceu há cinco dias. “Meu filho, o pai da minha neta e do meu neto, partiu há dois anos e, no sábado passado, a mãe deles faleceu. Os dois precisam de um tutor legal para não ficarem à toa na vida. E, eu enquanto avó, vim buscar orientação e quero entrar com esse pedido de tutela”, resumiu.
Já o montador de andaimes Elielson Lima, 40 anos, foi em busca do serviço de restauração do seu Registro Civil, que foi possivelmente destruído após a enchente que atingiu o Cartório de Santo Amaro há alguns anos. “Eu quero casar e sem esse documento não consigo. A demora é só essa agora”, contou. Enquanto Elielson quer casar, o aposentado Rodolfo* quer o divórcio do casamento que durou menos de seis meses. “A mulher dele agilizou todo o casamento sem ninguém saber. Quando eu vi, ele já estava casado, de papel passado. Logo em seguida, ela fez com que ele contratasse um empréstimo de um valor alto, ficou com o dinheiro e mandou ele sair de casa”, revelou a filha do aposentado, que foi em busca de orientação jurídica sobre o caso.
Demandas coletivas
Além dos atendimentos individuais, a coordenação do Núcleo de Equidade Racial dialogou com as lideranças quilombolas sobre demandas coletivas e desafios enfrentados pelas comunidades. Em uma das situações, a coordenadora decidiu que vai oficiar a distribuidora de energia elétrica da Bahia após ouvir relatos de que, perante a companhia, a comunidade de Calolé, também em Cachoeira e onde moram 97 famílias e 284 pessoas, não existe. O endereço cadastrado é de outro território. “Nossa conta de luz não vem com o endereço de Calolé, e isso dificulta de apresentarmos um comprovante de residência, por exemplo. É como se Calolé não existisse”, revelou uma das moradoras do quilombo.
Além da coordenadora Monica Antonieta e das duas servidoras do Núcleo de Equidade Racial, a analista de Direito, Michele Abade, e a assistente social Aline Cruz, esta terceira edição do Mutirão Aquilomba contou com o reforço e a atuação das defensoras públicas Ana Jamille Costa Nascimento, Ethiene Wenceslau e Lavinie Eloah, dos defensores públicos Gabriel Salgado e Hélio Pessoa, que coordena a Especializada de Juizados Especiais, além do apoio dos(as) servidores(as) das unidades de Cachoeira, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Salvador na triagem dos casos.
“Nós, como quilombolas, temos dificuldade de acessar alguns serviços básicos e precisamos muito deles. Foi muito importante a Defensoria ter vindo à comunidade, pois os moradores se sentiram acolhidos, assistidos e souberam aproveitar os todos os serviços jurídicos trazidos para a porta de nossa casa. Que este mutirão Aquilomba possa acontecer aqui mais vezes e em outros territórios também”, sugeriu a liderança quilombola de Acupe, Thailane Pereira, já pensando em pedir o retorno do projeto ao quilombo.
Fonte / Foto: Ascom DPE/BA
