O deputado estadual e federal eleito Manuel Rocha (União Brasil) comemorou a vitória judicial conquistada pela Associação Comercial da Bahia (ACB), que conseguiu afastar a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional abrangidas pela ação. O parlamentar destacou a importância da decisão para o setor produtivo e parabenizou a presidente da entidade, Isabela Suarez, pela liderança e atuação na defesa dos empreendedores baianos.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na última quarta-feira (4), após recurso apresentado pela ACB. O entendimento beneficia as empresas associadas alcançadas pela ação e impede, enquanto estiver em vigor, a exigência da retenção e a aplicação de penalidades pelo não recolhimento do tributo.
Para Manuel Rocha, a conquista representa uma importante vitória em defesa da atividade econômica, especialmente dos pequenos negócios, que enfrentam dificuldades para manter suas operações diante da elevada carga tributária, dos juros altos e dos custos crescentes de produção.
“Essa é uma vitória de quem trabalha, empreende, investe e gera oportunidades para a nossa população. As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e estão entre as principais responsáveis pela geração de empregos. Não podemos permitir que sejam sufocadas por uma carga tributária cada vez maior. O Brasil precisa estimular quem produz, e não criar novos obstáculos para quem movimenta a economia”, afirmou o deputado.
Manuel fez questão de destacar o protagonismo da presidente da ACB, Isabela Suarez, na condução da iniciativa, ressaltando sua capacidade de liderança e seu compromisso com o fortalecimento do setor produtivo baiano.
“Quero parabenizar Isabela Suarez pela sua liderança, coragem e determinação à frente da Associação Comercial da Bahia. Ela tem demonstrado, com trabalho e resultados concretos, a importância de uma representação empresarial forte, atuante e comprometida com os interesses de quem empreende. Essa conquista é fruto de uma atuação firme, que merece nosso reconhecimento e aplauso. A Bahia precisa de lideranças que não se acomodem diante das dificuldades e que lutem por um ambiente mais favorável aos investimentos e à geração de empregos”, destacou.
O parlamentar também ressaltou que a segurança jurídica e a previsibilidade tributária são condições indispensáveis para o crescimento econômico, sobretudo no interior da Bahia, onde os pequenos empreendimentos desempenham papel decisivo na movimentação da economia dos municípios.
“Quem tem uma pequena empresa sabe o tamanho do desafio que é manter as portas abertas, pagar salários, honrar compromissos e ainda encontrar recursos para investir. Cada real que deixa de ser comprometido com uma cobrança indevida pode representar mais capacidade de investimento, expansão dos negócios e geração de empregos. Precisamos valorizar o empreendedor, porque é ele quem ajuda a transformar a realidade econômica e social das nossas cidades”, acrescentou.
Fonte / Foto: Ascom dep Manuel Rocha
