A ação será realizada das 7 às 17h, no campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove na próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, mais uma edição do Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa. A ação será realizada das 8 às 16h, no campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras, em Salvador.
Realizado através de uma parceria entre a Defensoria, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e as Polícias Civil e Militar da Bahia, o mutirão vai garantir o acesso à justiça e oferecer orientação jurídica gratuita, acolhimento psicossocial, registro de ocorrências e oitivas das vítimas que sofreram discriminação racial ou violência motivada por intolerância religiosa.
“A atividade reforça o compromisso da Defensoria com a promoção da igualdade racial e religiosa e essa atuação conjunta e interinstitucional vai permitir que os encaminhamentos necessários de cada caso sejam feitos ali mesmo durante o mutirão”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA, Raquel Malta.
De acordo com a Lei 7.716/89, que estabelece os crimes de racismo, a vítima deve ser acompanhada por advogado(a) ou defensor(a) público(a) em todos os atos processuais cíveis ou criminais. Além de representar a vítima, a Defensoria da Bahia, por intermédio do Núcleo de Equidade Racial, pode apresentar notícia-crime, desempenhar função de assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que veda a nomeação de pessoas condenadas por racismo a cargos públicos.
Serviço
O quê: Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa
Quando: Segunda-feira, 22 de setembro, das 8h às 16h
Onde: Campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras, Salvador
Fonte / Foto: Ascom DPEBA
