Vereadora destaca que emenda neste sentido foi apresentada pela bancada de oposição
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (6), do Plano Municipal de Segurança (PLE-554/2025), com a inclusão de três das 11 emendas apresentadas pelos vereadores oposicionistas, mais uma que amplia a participação popular no Conselho de Segurança. A vereadora diz que o resultado é fruto de um esforço concentrado da bancada da oposição e das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor, que realizaram três reuniões conjuntas esta semana.
Vice-presidente da CCJ, Aladilce destacou a emenda que permitiu incluir quatro cadeiras no colegiado, contemplando os segmentos de defesa dos direitos das mulheres, da juventude, dos trabalhadores em transporte público e da luta contra o racismo, com nomes que “passarão a ser indicados por cada segmento e não mais pelo prefeito, como estava previsto”.
Conforme explica, são emendas que adequam o texto do projeto à lei federal e à Constituição. “Já foi um avanço diante da proposta enviada pela Prefeitura e vamos cobrar que elas sejam implantadas. Mas, acatar somente essas emendas foi muito pouco. Uma delas apenas corrige graficamente o projeto. Outra corrige mais um absurdo, o de que caberia ao prefeito indicar quem vai representar os governos federal e estadual no Conselho Municipal. A última atende à obrigatoriedade de seguir a lei federal, prevendo o atendimento ao cidadão”, comentou Aladilce.
Sociedade civil
Ainda segundo a vereadora, o fato de o plano só disponibilizar duas cadeiras, em 33, para a sociedade civil, precisava ser alterada para ampliar o controle social. “E, o que é pior, com a indicação dos representantes por parte do prefeito, o que era um absurdo”, argumentou.
“Por isso, nós votamos a favor da aprovação, nós consideramos o projeto importante porque regulamenta o Sistema Público de Segurança Nacional no município, o que pode contribuir muito para reduzir os índices de violência. Vamos continuar batalhando para que o Plano Municipal contemple o recorte racial, de gênero e social porque nós moramos numa cidade de grande desigualdade social, de maioria negra e de mulheres, com elevados índices de violência sobre essas populações”, disse Aladilce, acrescentando que “por isso, é preciso ouvir a juventude, os negros, a população periférica, as mulheres, para que as políticas sejam adequadas ao enfrentamento dos problemas”.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Divulgação
