Projetos de lei de autoria dos vereadores ficaram para o retorno das atividades, em agosto
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por acordo, na 36ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encerrando os trabalhos antes do recesso do meio do ano. A retomada das sessões em plenário ocorrerá em agosto, ocasião em que os projetos de lei de autoria dos vereadores serão apreciados, conforme requerimento apresentado pelos líderes partidários e acatado pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Entre os projetos aprovados está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto do projeto do Executivo Municipal (PLE nº 154/2026), que estima uma receita total de R$ 15 bilhões, foi aprovado por unanimidade. Para 2027, a peça orçamentária destaca investimentos em projetos estratégicos, como o Salvador Capital Afro, a modernização da frota de ônibus com ar-condicionado, com a aquisição de 110 veículos, a terceira fase do Salvador Social e o teleférico de Salvador.
O PL nº 172/26, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário de R$ 80 milhões ao serviço de transporte público de Salvador para o exercício de 2026, também foi aprovado pela maioria, recebendo votos contrários da oposição. Do total, R$ 75 milhões serão destinados aos ônibus convencionais e R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”.
Para a vice-líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), falta transparência na gestão dos recursos.
“A matéria foi enviada em regime de urgência e não houve o devido debate. É mais um subsídio. Em novembro do ano passado, aprovamos R$ 67 milhões e, no início deste ano, o prefeito [Bruno Reis] reajustou a tarifa. Agora, chega um novo pedido de R$ 80 milhões sem explicação ou garantias de como o montante será gasto”, pontuou.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) endossou as críticas, destacando a precariedade do sistema.
“Falta o ar-condicionado prometido, diversas linhas foram retiradas de bairros nobres e, principalmente, de áreas vulneráveis, sem reposição. O sistema está precário, com ônibus sujos e quebrados, sem contrapartida social. A Prefeitura joga os pedidos na Câmara ameaçando com aumento de tarifa caso não aprovemos. Essa não é a forma correta de dialogar”, reforçou.
Defesa do Governo e posicionamento da Presidência
O líder do governo, Kiki Bispo (União), defendeu a medida e classificou o primeiro semestre como produtivo. Ele comparou a situação ao sistema metroviário. “O subsídio é uma prática mundial. O metrô, gerido pelo Governo do Estado, recebe aportes vultosos mensalmente para continuar funcionando. Sabendo que o sistema municipal pode entrar em colapso, o prefeito pediu o apoio desta Casa. O ideal seria não precisar disponibilizar tanto recurso, mas a Prefeitura age para que o cidadão soteropolitano não seja penalizado”, afirmou.
O presidente da Casa, Carlos Muniz, reconheceu as limitações da medida.
“Sabemos que o transporte público em Salvador hoje é muito ruim e caro. Não será com R$ 80 milhões que o problema será definitivamente solucionado, mas espero que, no futuro, surja um projeto que traga a solução final para o sistema”, concluiu.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Derlei Correia
