O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), recomendou na última terça-feira (16), que o Município de Salvador inclua no decreto relativo aos festejos do carnaval na cidade uma cláusula estabelecendo que camarotes, trios elétricos e outros equipamentos tenham, em lugares visíveis, informações claras a respeito de que autoridades devem ser procuradas em caso de violência contra pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.
Assinada pela coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, a recomendação propõe que os equipamentos usem recursos como luzes de led nos trios elétricos e banners em entradas dos camarotes para facilitar o acesso a informações como o funcionamento 24 horas dos números 190 e 156, para os quais vítimas de violência podem ligar durante a festa. Recomendou ainda que os materiais sejam fornecidos pelo poder público, devendo os camarotes permitir aos representantes municipais acesso para fixação e distribuição internamente de material informativo, a exemplo de cartazes, panfletos, ventarolas, que devem dar publicidade a campanhas como as de combate à violência contra mulher, contra violência sexual à criança, contra a LGBTfobia, contra violência geracional e contra o racismo.
Fonte: ASCOM MP/BA
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