abril 24, 2026

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Especial Curadoria – Projeto Acolher ampara crianças e adolescentes órfãs de pai e mãe e assegura direitos enquanto esperam a guarda ou adoção

Fulvio Bahia
Por Fulvio Bahia
Com defensores(as), profissionais do Direito, Assistência Social e Psicologia, Especializada em Curadoria especial garante segurança a cuidadores na representação dos interesses de crianças e adolescentes...
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Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades do Projeto de Lei 1.904/2024

Fulvio Bahia
Por Fulvio Bahia
PL quer modificar o Código Penal para, entre outras mudanças, tornar ilegal o aborto em casos de estupro acima de 22 semanas, equiparando-o a homicídio...
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Defensoria e Ministério Público ajuízam ação coletiva de responsabilização civil por irregularidades no transporte escolar de Ipirá

Fulvio Bahia
Por Fulvio Bahia
Instituições pedem indenização coletiva para aprimoramento do transporte escolar local e para destinação ao Fundeb A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) protocolou uma ação civil...
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