Divulgado o resultado do edital de habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais destinadas à custódia de presos provisórios situadas na Comarca de Salvador
O Edital nº 270/2023, publicado no DJe nº 3.468, de 07/12/2023, trouxe as diretrizes para a para a escolha de 03 Juízes e/ou Juízas de...