Parlamentar também defendeu a criação do Sistema Único de Segurança Pública liderado pelo governo federal
O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), destacou, durante audiência pública que propôs para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, na Assembleia Legislativa *Deputado Robinson defende nova política nacional de segurança e destaca alcance do Bahia Pela Paz: “além das ações de segurança, de prevenção social_da Bahia, que a política pública trabalhará além das ações de segurança pública, iniciativas coordenadas de prevenção social, com a integração de políticas de educação, cultura e esporte. A discussão, nesta terça-feira (7), contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
“Nós entendemos que muitos do fenômeno da violência estão relacionados à falta de oportunidades. A tese que eu concordo e defendo, e que inspira o Bahia Pela Paz, é que segurança pública não é um caso apenas de polícia, é uma dimensão dos direitos humanos, da defesa do cidadão e de proteção da vida. Pra essa prevenção é fundamental que o estado chegue com educação de qualidade, em tempo integral, chegue com esporte, com emprego, com cultura, porque é isso que vai colocar os nossos jovens, as famílias envolvidas, em outra alternativa, com outra perspectiva de vida. Então [o Bahia Pela Paz] é um sopro de esperança [nesse sentido], porque o governo da Bahia tem feito seu esforço e dever de casa”, afirmou Robinson Almeida, que no governo Jaques Wagner coordenou o programa Pacto Pela Vida.
O parlamentar ainda ressaltou a importância de nacionalizar o debate sobre segurança pública e sugeriu que o Bahia Pela Paz possa inspirar a criação de um programa similar, com a atualização da política pública de segurança no Brasil. Robinson Almeida alertou que o tema é um problema internacional e que é necessário que haja uma política nacional, que envolva os entes federados (união, estados e municípios), disponibilize orçamento e desenvolva ações integradas de combate às organizações criminosas e a promoção da prevenção social.
“É um tema desafiador, a questão da segurança pública em todo o país, em todo o mundo. Não há hoje uma fórmula mágica que tenha sido acertada em algum município, algum Estado e a Bahia faz a sua parte, seu dever de casa, de criar uma política pública que combine além das ações propriamente de segurança, as ações de prevenção social, para que o Estado esteja presente nas comunidades, nos locais mais carentes, para que as nossas crianças, adolescentes, os jovens, os adultos, sejam protegidos por políticas públicas. Mas é necessário que esse tema da segurança pública seja nacionalizado, pois o Brasil precisa atualizar sua política de segurança pública”, observou Robinson.
“A violência hoje está muito associada ao tráfico e consumo de drogas e isso é feito por organizações criminosas nacionais e internacionais, então ou o Brasil atualiza sua política, criando um sistema um sistema único de segurança pública efetivo, com a participação da União, dos governos estaduais e municipais ou nós não teremos como enfrentar um problema, que é nacional, apenas com políticas locais. É necessário que uma nova legislação possa apresentar soluções para o financiamento com a criação de um fundo pra segurança pública, com o compromisso e liderança do governo federal para coordenar as ações, com um plano nacional de redução da violência e dos homicídios, criar um ambiente em que a inteligência possa ser usada e compartilhada pelas secretarias de segurança pública para que a gente possa enfrentar esse que é o desafio do milênio”, enfatizou o legislador.
“Eu tenho o sonho que um dia a gente possa assistir auma reunião, liderada pelo presidente da República, com os 27 governadores, presidentes do STF, doSenado, da Câmara Federal e representantes da sociedade, para que seja anunciada ao Brasil uma novaPolítica de Segurança Pública. Há uma defasagem histórica nessa área, sendo que o último esforçocoletivo nesse sentido foi na Constituição de 1988”, concluiu Robinson.
APRESENTAÇÃO
O Bahia Pela Paz envolve mais de 12 secretarias estaduais. Na audiência, que lotou as salas Luís Cabral eHerculano Menezes, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as diretrizes doprograma. O gestor estadual da SDJH falou sobre letalidade, reincidência e precariedade, os trêsproblemas fundamentais na questão da violência, assegurando que a iniciativa propõe um conjunto deeixos estruturantes. Dentre eles, no campo da redução da violência letal, destacou um forte investimentoem modernização do sistema de segurança pública. Quanto à reincidência delitiva, garantiu que oprograma tem como foco o tema dos egressos, a porta de saída do sistema, e também nas assistênciassociais, “pois precisamos consolidar a compreensão de que a passagem pela prisão produz nas famíliasuma série de impactos sociais negativos que são habilmente utilizados pelo crime organizado”.O Bahia Pela Paz atuará prioritariamente em 16 cidades baianas com maiores indicadores de mortes violentas,com previsão orçamentária inicial de R$ 200 milhões.
Fonte / Foto: ASCOM Dep Robinson Almeida – PT
