Material reúne orientações sobre segurança, preservação de provas e encaminhamento de casos de violência.
O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou um guia com orientações para profissionais da imprensa enfrentarem situações de violência durante o período eleitoral. Produzido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório, o material indica medidas de segurança, preservação de provas e acionamento dos órgãos competentes diante de agressões, ameaças, intimidações e outras formas de violência ligadas ao exercício profissional.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Observatório reúne representantes do poder público e de entidades ligadas ao jornalismo, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ). O espaço atua na discussão e formulação de medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil.
O guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral parte do princípio de que ataques contra profissionais da imprensa também atingem a liberdade de imprensa, o direito da sociedade à informação e a integridade do processo democrático.
O documento reforça uma orientação central: “nenhuma agressão deve ser naturalizada como custo da cobertura eleitoral”.
Diferentes formas de violência
A publicação relaciona situações capazes de configurar violência no contexto eleitoral. A lista inclui agressões físicas, ameaças, intimidações destinadas a impedir perguntas ou afastar equipes, danos ou retenção de equipamentos, impedimento de cobertura, ataques digitais coordenados e assédio judicial ou uso abusivo de medidas legais.
O guia também aborda episódios no ambiente digital, como divulgação indevida de dados pessoais, ameaças on-line, tentativas de derrubada de perfis e circulação de conteúdos sintéticos ou manipulados por inteligência artificial.
Diante de risco grave ou iminente, a orientação principal consiste em proteger a vida e a integridade física. O profissional deve deixar a área de risco, procurar um local protegido e acionar a polícia em casos de agressão, ameaça ou perseguição. O atendimento médico também deve ser procurado quando houver necessidade.
Preservação de provas
O guia recomenda preservar todos os registros relacionados à violência sofrida. Fotos, vídeos, áudios, mensagens, publicações, capturas de tela, links, metadados e arquivos originais podem auxiliar a investigação e eventual responsabilização dos autores.
Os profissionais também devem reunir, sempre que possível, informações sobre data, horário e local do episódio, identificação do possível agressor, contatos de testemunhas, documentos médicos, boletins de ocorrência e registros de ameaças anteriores.
Outro ponto destacado pelo documento envolve a comprovação do vínculo entre a agressão e o trabalho jornalístico. Pautas, reportagens, transmissões, publicações ou investigações relacionadas ao episódio ajudam as autoridades a compreender o contexto da violência.
Em ataques digitais, o guia recomenda preservar endereços eletrônicos, identificação das contas ou perfis envolvidos, datas, horários, mensagens, imagens e vídeos disponíveis.
Observatório recebe denúncias
Casos relacionados ao exercício profissional podem ser comunicados ao canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, disponível pela plataforma Fala.BR.
Situações com possível configuração de crime também devem ser levadas à Polícia Civil ou ao órgão policial responsável. Em emergências, o telefone indicado é o 190.
Casos relacionados à campanha eleitoral, propaganda, candidatos, partidos ou impedimento do trabalho jornalístico também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.
O guia apresenta ainda informações sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a Defensoria Pública da União (DPU), entidades profissionais, organizações de apoio e o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (FOLINJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acesse o guia completo:
https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/observatorio-da-violencia-contra-jornalistas-e-comunicadores/guia-observatorio.pdf/view
Fonte: ANJ
Imagem: Divulgação
