A instituição participou dos cinco dias do mutirão do CNJ em oito cidades baianas
A atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) contribuiu para mais uma edição exitosa da Semana Nacional de Registro Civil, o “Registre-se!”. Somente através da instituição, 762 pessoas tiveram acesso a documentos básicos em cinco dias de mutirão. Além de Salvador, a DPE/BA participou do projeto nas cidades de Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Jequié, Barreiras e Paulo Afonso. A iniciativa aconteceu de 13 a 17 de abril.
Na avaliação da coordenadora Cível da DPE/BA, Flávia Teles, os números reforçam a importância da participação da instituição no projeto. “Embora esse tipo de demanda já seja atendida no fluxo da Defensoria, um mutirão como esse garante mais agilidade na efetivação dos direitos. Aqui os(as) usuários(as) têm à disposição todas as instituições necessárias para promover inclusão, dignidade e justiça social sem necessidade de agendamento”, avalia a defensora pública.
Salvador foi responsável por 53.02% dos atendimentos realizados pela DPE/BA no estado, seguida de Juazeiro (14.30%), Jequié (13.78%) e Vitória da Conquista (11.81%).
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil assegura acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. Durante o mutirão, pessoas em situação de rua, imigrantes, refugiados, apatriados, crianças e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e outros públicos vulneráveis têm facilitado o acesso à documentação civil básica.
“O acesso à documentação é porta de entrada para os demais direitos civis, sociais e políticos. Sem a certidão de nascimento, um brasileiro não pode exercer a verdadeira cidadania com acesso à educação básica, aos programas sociais, oportunidades de emprego e renda”, reforça a defensora pública Flávia Teles. O “Registre-se!” tem como objetivo consolidar uma política pública permanente voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil.
Para a dona de casa Helena Alves, 60, a participação da Defensoria no mutirão foi fundamental para corrigir um erro no seu registro de nascimento replicado em todas os documentos delas e dos descendentes. “Após 60 anos, descobri que o nome da minha mãe está errado na certidão. O nome dela é Neuza com ‘Z’ mas em todos os documentos está com ‘S’”, conta. A mulher foi atendida no primeiro dia de mutirão na sede do CadÚnico, em Salvador.
Segundo ela, o erro só foi percebido após a averbação de divórcio. Antes de buscar a DPE/BA, a dona de casa tentou fazer a retificação direto no cartório e se assustou com o valor para fazer a alteração de uma letra no documento. “Eles disseram que era a partir de R$90,00 para corrigir um erro que eles cometeram. No livro o nome está certo, no documento que eles digitaram errado”, conta. A situação foi resolvida por meio de um ofício ao delegatório do cartório.
A quarta edição do “Registre-se!” consolidou a Bahia como destaque nacional na emissão de documentos. De acordo com informações do Tribunal de Justiça da Bahia, a atuação de todas as instituições parceiras garantiu a emissão de 8.630 certidões no estado — sendo 7.214 de nascimento e 1.416 de casamento. Com isso, a Bahia ficou atrás apenas de Pernambuco (12.492) entre as 27 unidades da federação.
Além da emissão de documentos, os(as) indígenas maiores de 18 anos também podem requerer a alteração de prenome, bem como a inclusão do povo indígena como sobrenome.
Fonte / Foto: Ascom DPEBA
