A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho prevista na PEC 221/2019. O encontro aconteceu em Brasília e reuniu representantes da indústria, comércio, transporte, sistema financeiro, saúde, agronegócio e entidades empresariais nacionais.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. Durante a audiência, representantes do setor produtivo defenderam maior aprofundamento técnico sobre os impactos econômicos, sociais e trabalhistas antes de qualquer mudança estrutural na legislação.
O deputado federal Alencar Santana, que participou da abertura da sessão, destacou que a comissão especial da Câmara vem ouvindo diferentes setores da sociedade durante a tramitação da proposta.
“Estamos ouvindo todas as entidades patronais e sindicais. Já ouvimos algumas que participaram de outras audiências aqui na Câmara e nos estados”, afirmou o parlamentar.
Paulo Cavalcanti defende análise técnica da redução da jornada de trabalho
Entre os convidados da audiência esteve Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia.
Durante sua participação, Cavalcanti afirmou que o setor produtivo apoia a modernização das relações de trabalho. No entanto, ele alertou para a necessidade de estudos técnicos mais aprofundados sobre as diferenças entre os setores econômicos.
“Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, mais produtivas e mais equilibradas. Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoa física, não existe empresa sem pessoas”, declarou.
Além disso, o dirigente destacou que alterações nas regras trabalhistas podem impactar diretamente a produtividade, competitividade, geração de empregos e capacidade de investimento das empresas brasileiras.
Cavalcanti também defendeu o fortalecimento da representatividade institucional da classe produtiva no debate público nacional.
“Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos e movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa”, afirmou.
PEC da redução da jornada de trabalho gera debate sobre impactos econômicos
Autor da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho já ocorre em diferentes países. Segundo ele, o avanço tecnológico e a inteligência artificial exigem novas reflexões sobre o mercado de trabalho.
“Estamos em um século extremamente desafiador, inclusive com o avanço da inteligência artificial. Precisamos garantir que os trabalhadores também tenham mais tempo para qualificação”, declarou.
Outro ponto debatido durante a audiência foi o impacto econômico da proposta. O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, alertou para possíveis aumentos nos custos operacionais e efeitos inflacionários.
Segundo ele, uma eventual necessidade de contratação adicional ou ampliação do pagamento de horas extras pode elevar os custos do transporte e impactar diretamente os preços ao consumidor.
“Se aumenta o custo do transporte, vai aumentar o produto, vai gerar inflação. E gerando inflação, é perda do poder de compra do trabalhador”, argumentou.
Além disso, Costa defendeu que, caso a PEC avance, seja criado um período de transição para adaptação gradual dos diferentes setores econômicos.
Comissão segue analisando impactos da PEC 221/2019
A audiência contou ainda com representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e outras entidades empresariais nacionais.
A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir os impactos técnicos, econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Wenderson Araujo/Trilux
