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Pessoas trans e não binárias terão gratuidade nas certidões de protesto para adequação de nome, após atuação da DPE/BA

Fulvio Bahia
O documento é obrigatório para adequação de nome e gênero; apesar da previsão de gratuidade para realização extrajudicial do procedimento, atualmente exige-se cobrança de taxa...
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Mulheres poderão concorrer em igualdade de condições no próximo concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia

Fulvio Bahia
Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e...

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