Desembargador Roberto Frank foi convidado, enquanto presidente do Coptrel, a compor Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e expor propostas de alterações na legislação eleitoral em audiência pública.
O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou na última terça-feira (29) de uma audiência pública, a convite do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, destinada a apresentar propostas para uma minirreforma eleitoral.
A audiência pública ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e é a primeira de uma série. Além do desembargador, participam outras autoridades de reconhecida atuação na comunidade jurídica eleitoral, a exemplo de ex-ministros do TSE, deputados e juristas.
O presidente do Coptrel, representando o colegiado, apresentou em audiência e submeteu, por escrito, ao Grupo de Trabalho, propostas, com suas respectivas justificativas, acerca de temas estabelecidos no plano de trabalho – federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanha e inelegibilidade.
Cargos TI
Após apresentar as propostas em nome do Coptrel para a minirreforma eleitoral, o desembargador Roberto Frank aproveitou a oportunidade para solicitar apoio dos parlamentares no sentido de viabilizar uma alternativa que minimize o déficit de servidores especializados na área de Tecnologia da Informação (TI).
Na ocasião, o presidente do Coptrel e do TRE-BA acrescentou ainda a importância da atuação dos Tribunais no combate às fake news e na implementação de boas práticas, especialmente na aproximação do eleitorado à carteira de serviços dos TREs, utilizando o apoio desta mão de obra especializada.
Grupo de Trabalho
O GT é coordenado pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e tem relatoria do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). Segundo os parlamentares, a intenção do grupo é realizar ajustes pontuais na lei eleitoral ordinária, de modo a aperfeiçoá-la e simplificá-la, a fim de que entre em vigor já para as próximas eleições municipais, caso seja aprovada até o próximo mês de outubro.
Cronograma
As audiências públicas e debates internos no GT ocorrerão de 29 a 31/8. Já a apresentação do texto para deliberação está programada para ocorrer de 04 a 06/9.
Fonte: ASCOM TRE-BA; RM.
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